Semana Um De Constitucional Um

férias anuais com adicional de 1/3; salário mínimo; licença gestante, licença paternidade e aviso prévio proporcional) e com a EC 072/2013 eles foram ampliados: - limite de trabalho semanal com a carga diária de trabalho de 8 horas e 44 horas por semana; - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% a do normal; - intervalo para descanso e refeição de pelo menos 1 hora…

Plano de Aula: 3 - PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo DIREITO CONSTITUCIONAL II Título 3 - PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 3 Tema ESTUDO DO PODER EXECUTIVO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de:  Enunciar o desenvolvimento histórico do Presidencialismo.  Diferenciar o sistema Presidencialista do Parlamentarista.  Conhecer na Constituição Federal as…

Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta.…

buscar o reconhecimento judicial da natureza do serviço prestado. É evidente que o empregador que deixa de reconhecer o vínculo empregatício tem em mente à redução de custos, com a sonegação de verbas trabalhistas (13º salário, férias + 1/3 constitucional etc.), previdenciárias e fiscais. Nota-se no caso em tela, que a Reclamante preenche todos os requisitos necessários ao reconhecimento do vínculo empregatício, previstos no artigo 1º da Lei 5.859/72, que regulamenta a profissão do…

Disciplina: DPU0260 - DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 1 TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus.…

Semana 10. Sumário: Remédios Constitucionais: Direito de Petição, Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Mandado de Injunção Caso Concreto – Tema: Remédios Constitucionais “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, o julgamento de quatro Mandados de Injunção (MI) cujos autores reclamam o direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal (CF), de “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias,…

Período Letivo: Direito Constitucional I 1° sem/2013 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 3ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2012 C.H. Total: 80 Ementa Constituição. Direitos e Garantias Fundamentais. Divisão Espacial do Poder. Divisão Orgânica do Poder. Objetivos Apresentar o texto constitucional como fonte máxima da organização estatal e, dessa forma, compreender e interagir com os preceitos constitucionais. Refletir,…

Farmacêuticos S.A., tendo aproximadamente o preço de R$. 1.297,10 por dose semanal, conforme o preço autorizado da ampola semanal do PEGASYS pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Documento 9), durante um período considerado 36 ou 48 semanas, conforme a resposta terapêutica. Com o agravante de se tratar de um medicamento em embalagem hospitalar de uso restrito a hospitais e clínicas não podendo ser comercializado diretamente ao público. Por seu turno, na hipótese da…

Plano de Aula: PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a organização do Poder Judiciário. - Diferenciar a função judicial da função legislativa. - Conhecer a interpretação do Supremo

-moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS (cont.) DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 Título DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS (cont.) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema   DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS (cont.)…