Semana Um De Constitucional Um

Plano de Aula: DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS (cont.) DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 Título DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS (cont.) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS (cont.) Objetivos Compreender, no rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988, a importância dos direitos políticos como direito fundamentais, e a relevância do seu exercício à…

Plano de Aula: A comunicação social na CF/88 DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A comunicação social na CF/88 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Comunicação social na CF/1988 Objetivos • Apresentar a disciplina constitucional dos meios de comunicação social. • Analisar os princípios constitucionais aplicáveis à comunicação social. • Compreender os limites à liberdade de comunicação. • Estudar as mais importantes decisões do STF

pontos mais críticos (divergentes) sobre o assunto e durante a semana levantarão informações (com órgãos públicos e com empresas privadas, bem como com pessoas públicas e particulares) sobre o que a população pensa sobre os pontos críticos por vocês UNOPAR VIRTUAL Ciências Contábeis elaborados. As informações obtidas durante a semana serão discutidas na próxima aula atividade. Tragam as informações colhidas durante a semana para a próxima aula atividade. Tenham um ótimo…

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título O Direito à Saúde na dogmática pós-positivista Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Direito à Saúde na dogmática pós-positivista Objetivos Conceituar o direito à saúde como um direito fundamental social de cunho negativo e positivo. Descrever o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Delimitar a responsabilidade estatal por tratamentos médicos necessários aos cidadãos. Estrutura do Conteúdo 1. Previsão…

SEMANA 1 Resposta : Terá preferência no pagamento de precatórios, aqueles oriundos de débitos alimentares. A EC n º 62 foi instituiu uma subdivisão a preferência já existente, nesse passo, terá preferência os débito de caráter alimentar devido a pessoas acima de 60 anos. Assim sendo, correta a alegação do Município, uma que no caso referido a verba que originou o precatório não seja alimentar. Objetiva : LETRA C SEMANA 2 R. Conforme orientação constitucional os municípios não poderão…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Professora Sarah Classificação da CF CF/88 = rígida – processo de elaboração rígido Controle de Constitucionalidade 1. Inconstitucionalidade: conceito e espécies Kelsen (Áustria): teoria da anulabilidade Decisão constitutiva (ex nunc) Produz efeitos até sua anulação (lei provisoriamente válida) Sistema Norte-Americano – Marshall: Teoria da nulidade Decisão declaratória Ex tunc Reconhece vício de nascimento Plano de validade Adotada no Brasil…

início do contrato de trabalho até o final de 2012, em média de três vezes por semana, laborava no regime 12 x 12, no horário compreendido entre 19h00min e 07h00min, sem qualquer intervalo para descanso e alimentação e no restante da semana, em regime 12 x 36 igualmente sempre das 19h00min as 07h00min, sem qualquer pausa para descanso e alimentação; * do início de 2013 até sua demissão, em média de duas vezes por semana, laborava no regime 12 x 12, no horário compreendido entre 19h00min…

PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO Objetivos Ao final da semana 14, o a aluno deverá ser capaz de:  Entender a processo de produção e interpretação do direito pátrio a partir do chamado filtro constitucional;  Compreender que a produção de legislações como o Código de Defesa do…

desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: Como o pluralismo…

Semanas 01 e 02 Leis Delegadas e Medidas Provisórias Semelhança: Ambas são de competência do Presidente da República. Diferenças: As leis delegadas dependem de delegação do Congresso Nacional, por meio de resolução, já as medidas provisórias independem de autorização legislativa. As medidas provisórias só podem ser adotadas mediante relevância e urgência, já as leis delegadas não devem obediência a tais requisitos. As medidas provisórias possuem eficácia temporária e a as leis…