Semana 7 Processo Penal I

ESPÉCIES DE SANÇÃO PENAL PENA: Reação da sociedade a fato que viole normas fundamentais de sua estrutura (CRIME); Aparecimento com os primeiros agregados humanos; Violenta e impulsiva nos primeiros tempos: Sentimento natural de vingança; Revolta da comunidade social. Nas mãos do poder público (manutenção da ordem e segurança nacional); Privação de determinados bens jurídicos: Liberdade (PPL), patrimônio (multa), vida (morte), outro direito (PRD); Castigo, readaptação ao convívio social,…

Curso de Direito DIREITO PENAL III (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof.ª Daniela Duque-Estrada Professores Colaboradores Prof.ª Ana Paula Lopes Ribeiro Prof

artigo 41 do Código de Processo Penal e no Inquérito Policial registrado sob o número __________, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer DENUNCIA em face de MARIA FRUSTADA, (nacionalidade), viúva, (profissão), nascida em __ de _______ de ___________, natural de ______________, filha de _________ e __________, residente e domiciliada _________________________, estando atualmente custodiada no (endereço), pelos fatos e direitos a seguir aduzidos: I. DOS FATOS No dia 5 de

para a empresa, em torno de 70% a 100% a mais em encargos do que aquilo que lhe é pago a título de remuneração. Assim, por exemplo, é preciso estabelecer qual a jornada de trabalho que será adotada (normal, compensatória, em regime de prorrogação, semana espanhola, etc.), se atividade é considerada insalubre ou periculosa, se serão concedidos benefícios (vale alimentação, vale transporte, SEGURO saúde, creche, etc.), se o local de trabalho é de difícil acesso, etc. É de fundamental…

Semana 1 RESPOSTA SUGERIDA: Em homenagem à tutela da correspondência, veda-se o lançamento aos autos das cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos (art. 233, CPP). Ademais, a interceptação da correspondência caracteriza PROVA ILÍCITA, impedindo a utilização para fins processuais. TODAVIA, conforme leciona Nestor Távora (in Curso de Direito Processual, Ed. JUSPODIUM), a prova em questão deverá ser RECEPCIONADA PELO JUIZ em virtude do Princípio da Proporcionalidade…

o mesmo estará disponível na secretaria na próxima semana. 5.º Ao terminar a prova, o aluno deverá devolver o caderno de perguntas, junto com a folha de resposta oficial. 6.º O aluno só poderá levar o gabarito do aluno. 7º Não será permitido a utilização de qualquer aparelho de comunicação. Estes deverão ser desligados durante a prova. 8º Utilização dos banheiros só com o acompanhamento do fiscal de corredor. Boa Prova !! PROCESSO CIVIL 1. (Juiz do Trabalho/RJ - /2004) Com…

em casos de menor potencial, nos anos de 2012 a 2014 na comarca de Passo Fundo. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: - Identificar os programas de ressocialização. - Analisar as penas alternativas como ressocialização. - Verificar como se apresentam os processos de penas alternativas no decorrer do tempo. JUSTIFICATIVA Este tema foi escolhido para objeto deste projeto de pesquisa, por se tratar de um problema que faz parte da atualidade brasileira. Através deste pode-se verificar qual a…

condicional da pena ou sursis é um instituto pelo qual a execução da pena privativa de liberdade é suspensa sob certas condições, e durante determinado período de tempo, extinguindo-se a pena ao término do prazo, como preceitua o art. 77 do nosso Código Penal: Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos... Pelo sursis o juiz ao invés de determinar a execução…

TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 13:00/ 14:40 - Direito Penal I (Juaci) Direito Constitucional I (Ataíde) Direito Penal I (Juaci) Direito Constitucional I (Ataíde) (?) 14:50/ 16:30 - Direito Administrativo I (Margarida) Organização Judiciária (Ronald) - Hermenêutica Jurídica (Eiró) 16:40/ 18:20 - Direito Administrativo I (Margarida) Hermenêutica Jurídica (Eiró) – Entrega de notas -

JULIANA PELOSO LUISA BORGES MARCELO RESENDE NATÁLIA MEDEIROS RAISSA CUNHA STEPHANI ANTUNES ABORTO PROFº: IVAN RAPHAEL FERREIRA JORDAO PROFº: PEDRO MACHADO FALCAO VOLTA REDONDA 2012 I. INTRODUÇÃO A problemática do aborto é extremamente complexa, a começar pela existência de inúmeras definições incapazes de traduzir o real significado do termo. O tema é controverso e polêmico, gerando posturas ideológicas, políticas, éticas