Semana 6 Tópicos De Direito Constitucional

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…

Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto à

2012 apresenta resumidamente os seguintes tópicos: A escolha do tema Anualmente, a Campanha da Fraternidade quer promover a solidariedade nas comunidades cristãs e na sociedade humana, em busca de uma sociedade que tenha como um de seus pilares a solidariedade. A cada ano, a Igreja destaca uma realidade social que necessita de mudanças rumo a uma vivência mais fraterna e solidária. A escolha do tema da saúde pública deve-se ao fato da saúde ser um direito das pessoas e o acesso à saúde…

RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a remição da pena no regime aberto, através dos princípios Constitucionais a ela inerentes. Sabe-se, hoje, que o sistema prisional necessita de políticas públicas, pois os apenados carecem de assistência por parte do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é total, os direitos e garantias fundamentais dos apenados ficam apenas no papel, a realidade é nua e crua. Diante…

paralelas, objetivando-se demonstrar as mais diversas formas de aplicação da lei sobre casos em tela, e os respectivos direitos concernentes à amante de boa-fé. Essa pesquisa é resultado de uma investigação cientifica que se encontra em andamento. A orientação é da professora de Direito Civil, Acácia Gardenia Santos Lelis. A hipótese elaborada reside no fato de se apresentar os direitos da concubina de boa fé e o estabelecimento de uma entidade familiar paralela. O interesse desta…

FACULDADE DE DIREITO DOS ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Presidente Prudente/SP 2008 X “X” FACULDADE DE DIREITO DOS ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em…

A DISCURSIVIDADE DO DIREITO: A IMPORTÂNCIA DA PROGRESSÃO DE RIGIME DA PENA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO THE DISCURSIVITY OF THE JUSTICE: THE IMPORTANCE OF PROGRESSION SCHEME OF PENALTY FOR RESOCIALIZATION Jeiza FERNANDA1, Lucas CALASANS², Monique LORENA³, Nathália PATRICIA4, Queila POLIANE5, Raissa GARCIA6, Weleso TEIXEIRA7 ¹Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: jeizafernanda@gmail.com ²Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: lucascalasansg@hotmail.com…

DO CURSO PROPOSTO 5 2 CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 5 2.1 OBJETIVO DO CURSO 5 2.2 PERFIL PROFISSIONAL DO PROFISSIONAL A SER FORMADO 6 2.3 PROBLEMAS CENTRAIS QUE O EGRESSO DO CURSO DEVE ESTAR APTO A RESOLVER 6 2.4 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES QUE O EGRESSO DEVA POSSUIR 7 2.5 ATIVIDADES CURRICULARES PARA FORNECER AO ESTUDANTE AS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito A NOVEL LEGISLAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas Brasília – DF 2013 Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas A NOVEL LEGISLAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Orientador:…

para resguardo dos direitos infantis: É preciso assinalar, neste ponto, por relevante, que a proteção aos direitos da criança e do adolescente (CF, art. 227, caput) – qualifica?se como um dos direitos sociais mais expressivos, subsumindo?se à noção dos direitos de segunda geração (RTJ 164/158?161), cujo adimplemento impõe ao Poder Público a satisfação de um dever de prestação positiva, consistente num facere [...] o STF, considerada a dimensão política da jurisdição constitucional…