Semana 5 Tributario Ii

egressO .................................................................................................... 8 estruturA do Curso .................................................................................................................. 8 suA semAnA de cursO ............................................................................................... 9 prOfissiOnAis envOlvidOs ......................................................................................... 11…

eliminação ou redução destas por meio de lei, assim a define: - Microempresa é a pessoa jurídica com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14. Já a Lei do Simples Federal (Lei nº 9.317/96), que dá benefícios do ponto de vista tributário e fiscal, a define de outra forma, a qual também é adotada pela lei de incentivo do Estado de São Paulo (Lei nº 10.086/98) aos contribuintes do ICMS, da seguinte forma: - Microempresa, é aquela que tem faturamento anual de até R$ 240.000,00.

CURSO 1 TURMA 1° PERÍODO 2 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da…

Egresso .................................................................................................... 8 Estrutura do Curso .................................................................................................................. 8 Sua Semana de Curso ............................................................................................... 9 Profissionais Envolvidos ......................................................................................... 11…

Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município. O Povo do Município de Três Corações, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1.º Esta Lei dispõe, com fundamento nos §§ 3.o e 4.o do art. 34 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, nos §§ 1.o e 2.o, bem como os incisos I, II e III, do art. 145 e nos incisos I, II e…

2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ROTINAS TRABALHISTAS 5 2.1 Contribuição sindical 5 2.2 Desconto de INSS e IRRF dos empregados 5 2.3 Faltas 6 2.4 Horas Extras 6 2.5 Pagamento e desconto de RSR 7 2.6 Encargos Sociais – INSS parte da empresa e FGTS 7 3 CULTURA E CLIMA ORGANIZACIONAL 10 4 PROCESSO CONTÁBIL 11 4.1 Lançamentos contábeis no livro diário 11 4.2 Lançamentos contábeis no livro razão 11 4.3 Balancete de Verificação 11 5 JUROS COMPOSTOS 13 5.1 Taxas de juros…

Departamento Jurídico da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de 1981 a 1986; - Diretor Jurídico da SIEMENS S.A. de 1987 a março/1990, de outubro/1990 a maio/1991 e de março/1993 a abril/2001; - Parecerista na área de Direito Tributário, Direito Econômico e Direito Constitucional; - Professor Titular da Faculdade de Direito da USP; - Secretário Executivo do Ministério da Justiça de março/1990 a outubro/1990; Funções do Secretário Executivo: Dentre as…

poder de tributar e princípios constitucionais tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o conteúdo, o alcance e a relatividade dos princípios tributários relativos ao valor Liberdade Jurídica; …

também, osantecedentes dos sócios ou empresários junto a Receita Federal, através de pesquisas do CPF. Órgão responsável: Junta Comercial ou Cartório (no caso de Sociedade Simples). 4) Solicitação do CNPJ Órgão responsável: Receita Federal. 5) Solicitação da Inscrição Estadual Órgão responsável: Receita Estadual 6) Alvará de Licença e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda O Alvará de licença é o documento que fornece a autorização para empresadesenvolver as…

confundir, porém, com a autorização legislativa para desvio de finalidade da despesa. Todavia, o Secretário deveria solicitar ao Prefeito que autorize a abertura do crédito suplementar mediante Decreto, e não Portaria, consoante afirmado. 4) (Direito Tributário) Zequinha é prefeito do município de Arco Dourado. Na última reunião com seus assessores ele solicitou a você que minutasse um Projeto de Lei, a ser enviado para Câmara dos Vereadores, contendo a proposta de criação de uma Taxa de…