Semana 5 Direito Civil Ii

Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Articulação Teoria e Prática - Recursos Objetivos Reconhecer a base constitucional dos recursos ( princípio da ampla defesa e contraditório, duplo grau e os recursos de competência originária, por exemplo arts. 102 e 105 da CF); Conhecer conceitos, regras e institutos vinculados aos recursos; - Identificar os requisitos de admissibilidade ( gerais e específicos); Reconhecer as diferenças apresentadas pelo Novo Código de Processo…

PRÁTICA SIMULADA V Professora: LILIAN DIAS Nome: Grazielle Kron MAT: 2000.01.38723-9 Semana: 7 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE .... (ART. 94, domicílio do réu) SILAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade de número ____, inscrita no CPF/MF sob o número _____, residente na ______ (endereço completo), vem, por seu advogado, na forma do Art. 39 do CPC, abaixo assinado,…

Plano de Aula: Direitos Básicos do Consumidor II DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0023 Título Direitos Básicos do Consumidor II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Estrutura do Conteúdo 1. Prevenção e Reparação de Danos 2. Facilitação do Acesso à Justiça 3. Prestação Adequada e Eficaz e dos Serviços Públicos 4. Equilíbrio nas Relações de Consumo 5. Inversão do Ônus da Prova 5.1. Inversão “Ope Judicis” 5.2.. Inversão “Ope Legis” 5.3. Momento da Inversão Aplicação…

Comunicação - FABICO - SALA 105 Professor: Tiago Martinelli Pré-requisito: Créditos obrigatórios: 80 - (ECO02102) Economia Política para o Serviço Social e (Psi05026) Serviço Social e Política II: Teoria Política Contemporânea Etapa aconselhada no curso: 05 Créditos: 04 Carga horária: 60 Súmula: Cidadania e direitos sociais. As lutas sociais por políticas públicas e o desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social, políticas sociais e políticas transversais. As políticas…

Excelência, em RITO SUMÁRIO, de acordo com o artigo 282 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE PEDIDO DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, em face de GERTRUDE.., (nacionalidade, profissão, RG, CPF, endereço, telefone), pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: II – DOS FATOS Na data de 20 de agosto de 2004, Gildo, que na época era muito amigo de Gertrude, recebeu o convite da mesma para passar um final de semana no município de Guaramiranga, na região serrana, localizada no…

PLANO DE ENSINO CURSO DE DIREITO Disciplina Direito Processual Civil III Código Docente Ana Cristina Adry M. de Argôllo Semestre 2014.2 Carga horária 60h 1. EMENTA Execução. Regras gerais. Princípios informadores da execução. Responsabilidade patrimonial. Sujeitos do processo de execução. Espécies de execução: entrega de coisa, quantia certa, obrigação de fazer, alimentos. Petição inicial. Citação. Arresto. Penhora. Avaliação. Arrematação. Pagamento: adjudicação, usufruto de imóvel…

Tel: (22) 9 9919-4830, onde recebe intimações e avisos, nos termos do incluso mandato, vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com fulcro nos art. 1583 e 1584 do Código Civil, em face de H.A.N., menor impúbere, representado por sua mãe LAIZ ZOZIMO ALVES, brasileira, solteira, estudante, portadora da CI n.º 13.339.624-2 expedida pelo DICRJ, inscrita no CPF sob o n.º 129.948.487-59, ambos residentes e…

DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS Penas restritivas de direitos Art. 43. As penas restritivas de direitos são: I – prestação pecuniária; II – perda de bens e valores; III – (VETADO) IV – prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; V – interdição temporária de direitos; VI – limitação de fim de semana. Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SORRISO/MT LUCIA GOMES VENDRUSCULLO,brasileira, gerente de uma loja, portadora do RG nº 7547891-0, e do CPF nº 296.789.400-45, residente e domiciliada na rua San Diego nº 1978, Jardim Califórnia, Sorriso/MT, representada por sua advogada que esta subscreve, LUANA DA SILVA RIBEIRO, portadora do RG nº 2449147-0, e CPF nº 048429891-73, vem, respeitosamente , à presença de Vossa Excelência, propor UMA AÇÃO CABÍVEL DE AÇÃO DE ALIMENTOS.

Tema: Noções Gerais do Direito Obrigacional Disciplina: Direito Civil II – Obrigações Semana 01 (18 e 20.02.2013) Professora: Emília Lopes (Unidade Estácio-FIC, Fortaleza-Ceará) E-mail: emilia@live.estacio.br 1. Introdução: 1.1 A Constitucionalização do Direito Civil - Revolução Francesa (1789) - movimento de codificação - Código Civil de 1916 - Constituição Federal de 1988 - Neoconstitucionalismo (supremacia constitucional). - Constitucionalização do Direito Civil -…