Semana 3 Redação Juridica

multa, apesar de ser executada como dívida ativa, não perdeu a essência de sanção penal e, pois, não se transmite nem pode ser executada contra sucessores (Rogério Greco). Muitos se valem desse princípio para negar a responsabilidade penal da pessoa jurídica, pois a pena pode atingir indiretamente terceiros, como os empregados. No entanto, é comum que terceiros sofram conseqüências pela pena de outrem, como os familiares. Inclusive, o Estado reconhece que a pena ultrapassa a pessoa do…

TERESINA 2010 1 - ÁREA DO DIREITO O presente trabalho está inserido no ramo do Direito Penal. 2 – TEMA “Finalidade da pena e a realidade do sistema prisional” este é o tema a ser tratado no Trabalho de Curso. 3 - JUSTIFICATIVA O direito Penal é o ramo do direito que trata dos crimes e suas punições. A finalidade da pena envolve duas óticas, a primeira refere-se ao aspecto de profilaxia social, enquanto o delinqüente é retirado do meio como forma

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA ESTACIO/FACITEC PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNO (A): JOÃO VITOR IZIDIO URANY EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 1º.) QUESTÕES DISCURSIVAS Complete/Responda: a) O Direito do ponto de vista sociológico é? R- Conjunto de normas de condutas universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelos grupos sociais, destinadas a disciplinar as relações externas dos indivíduos, objetivando prevenir e compor conflitos. b) Por que o Direito se faz…

Apropriação como despesa da primeira parcela (31/08/2010). Durante o ano 2010, foram apropriadas despesas com seguros, referente a 03 (três) meses, de agosto a novembro/2010. O valor mensal de despesa com seguro a ser apropriado será de; R$ 9.000,00 / 3 = R$ 750,00/mês. Fazer o cálculo e contabilização da exaustão, amortização e depreciação acumuladas no final de 2010 (com base no que foi lido no Passo 1), seguindo o roteiro indicado: A Mineração do Brasil iniciou suas…

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES

CRONOGRAMA: SEMANA 1 27/02/2012 Presencial Apresenta��o do professor. Exposi��o da disciplina, metodologia, avalia��es e cronograma de atividades. 01/03/2012 Presencial Caracter�sticas e finalidades do processo penal. Evolu��o do processo penal no tempo. Instrumentalidade garantista do processo penal. SEMANA 2 05/03/2012 Presencial Instrumentalidade garantista do processo penal. Sistemas processuais penais. 08/03/2012 Presencial Sistemas processuais…

estiver de plantão ou sobreaviso, à disposição da empresa por meio do celular, tem direito a hora extra, valor correspondente a 1/3 da hora normal. Esse é o novo entendimento decorrente da mudança na redação da Súmula 428. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho que aprovou nesta sexta-feira (14/9), diversas alterações na sua jurisprudência com a atualização da redação de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais e a edição de novos verbetes. Outra mudança é em relação à estabilidade.…

INTRODUÇÃO A redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juízes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma: “é uma comunicação objetiva, obedecendo a uma padronização que facilita o trabalho e dá ao redator mais segurança de sua eficiência. Caracteriza-se pelo texto em nível culto, gramaticalmente correto, claro, objetivo e com…

Aula: 5 - Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA 5 - Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 5 Tema Parecer técnico-jurídico: ementa (2) Objetivos - Conhecer a estrutura de um parecer técnico-formal; - Reconhecer as características da ementa do Parecer; - Produzir ementas. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e características da Ementa 2. Conteúdo da Ementa 3. Relação entre…