Semana 2 Tributário 1

1. TEMA 4 2. PROBLEMA 4 3. JUSTIFICATIVA 4 3.1. Relevância acadêmica 4 3.2. Relevância social 4 3.3. Interesse pessoal 4 3.4. Viabilidade da pesquisa 5 4. OBJETIVOS 5 4.1. Objetivo Geral 5 4.2. Objetivo Específico 5 5. REVISÃO DA LITERATURA 6 5.1. Código tributário do Estado do Acre 6 5.2. Metodologia de desenvolvimento de software (Fundamentos do Processo Unificado – RUP) 6 5.3. Ferramentas de modelagem e desenvolvimento de sistemas 6 6. METODOLOGIA 7 7. REFERÊNCIA 9 1. TEMA

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 5 Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia; críticas da doutrina. Classificações. Eficácia da revogação das isenções. Tema Exclusão do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 5. Exclusão da exigibilidade do crédito tributário. Conceito: não há conceito uniforme, uma vez em que não há identidade entre isenção e anistia 1) (VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico) Remissão, anistia e isenção em caráter não-­geral…

Recuperação de empresas e títulos de crédito AULA ATIVIDADE Objetivo da atividade: Aquilatar as percepções dos alunos a respeito do Direito Tributário. Orientações: Caro aluno, 1ª PARTE DA AULA: Reúnam-se nos mesmos grupos da semana passada. Organizem o tempo das apresentações (cada grupo fará as exposições das informações que colheram durante a semana) de modo que todos os alunos possam expor as respostas que conseguiram em suas pesquisas, bem como, as experiências que…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeitos, causas; questões controvertidas. Tema Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 2. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário 1) (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária) Para os fins de suspensão do crédito tributário, analise I. Não é o depósito do montante integral que suspende a exigibilidade do

DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PÓLO - PELOTAS ÉVERTON DIAS GOMES MIRIAM FISS BOSENBECKER PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Pelotas/RS 2012 ÉVERTON DIAS GOMES - 4131221011 MIRIAM FISS BOSENBECKER - 4139227054 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Projeto de Pesquisa para fins de elaboração de um artigo como requisito do Módulo - Atividades…

Cronograma de estudos para o IX Exame de Ordem Unificado Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Faltam 10 semanas para a prova objetiva do IX Exame de Ordem Unificado. Não é um lapso temporal muito extenso, mas ao menos é possível iniciar os estudos e concluir a preparação para a prova com a abordagem satisfatória do conteúdo programático.Evidentemente que o tempo é curto e uma adaptação…

SEMANA 04 CASO CONCRETO: Em 10/05/2001, a fiscalização estadual lavrou auto de infração e notificou a empresa COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS ABC LTDA. para recolher ICMS relativo a fatos geradores ocorridos no período de 20/06/1999 a 31/12/1999. A notificada impugnou, sem sucesso, a autuação e recorreu tempestivamente ao Conselho de Contribuintes, em 20/06/2001. Em face da sobrecarga de processos na 2a. instância administrativa, o recurso restou paralisado, sem qualquer despachonem petição

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta adversa requerida pelo sócio administrador de empresas em sua defesa nos crime de apropriação indébita previdenciária. 2. PROBLEMÁTICA Quais os caminhos legais deve o sócio administrador de empresas deve percorrer para utilizar em sua defesa, a excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta adversa, frente à imputação do ato ilícito, defeso no código penal brasileiro em seu Art. 168-A, parágrafo I

Edmilson Maia Procurador Municipal de Carreira Professor de Direito Constitucional e Tributário Consultor Jurídico Advogado Dica 1 - Não se estuda qualquer matéria de direito sem ter o Código sempre ao lado   Um dos erros mais comuns que percebo ser cometido pelos alunos do curso de direito é não ter o hábito de manusear os códigos. A lei é a principal fonte do direito(alguns defendem que seria até a única!), logo, se você não tem intimidade com a letra da lei e dá…

CAPITULO 1 - PROJETO DE LEI LEI Nº 4092, de 28 de dezembro de 2006. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS DÉBITOS DE QUE SEJA SUJEITO ATIVO O MUNICÍPIO DE OSASCO, SOBRE SEU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º A inscrição em dívida ativa, bem como a cobrança de créditos públicos sujeitos a este ato, judicial ou amigavelmente, obedecerá às disposições desta Lei, do Código Tributário Municipal e demais Leis Municipais, Estaduais ou Federais aplicáveis. Art. 2º Toda a