Semana 2 Financeiro Tributario

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de tributos. Tema Extinção do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 3. EXTINÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO art 156 do CTN a) conceito: São as circunstâncias, em princípio definidas em lei, que pela satisfação ou não, fazem desaparecer para o fisco o direito que ele tem de receber o pagamento do…

SEMANA 3 CASO CONCRETO: Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição. Imediatamente a CIA AÉREA

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 SEMANA 1 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESPOSTA: a notificação…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROJETO DE PESQUISA 2.1 Tema 2.2 Justificativa 2.3 Objetivo 2.3.1 Objetivo geral 2.3.2 Objetivo Específico 2.4 Instrumentos de Pesquisa 2.5 Metodologia 2.6 Resultados Esperados 2.7 Recursos 2.7.1 Recursos Humanos 2.7.2 Recursos Materiais 2.7.3 Recursos Financeiros 2.8 Atividades a Desenvolver na Empresa 2.9 Cronograma 3 SIMPLES NACIONAL NO CONTEXTO HISTÓRICO CONTÁBIL 3.1 A Contabilidade no Brasil 3.2 Conceito de Contabilidade 3.3…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

compartilhar as experiências cotidianas da militância na advocacia e do magistério em D Empresarial e Tributário. Início Sobre o blog Blog Direitos de Empresa O Autor Colaboradores Legislação Biblioteca Virtual Pós graduação em Direito Empresarial SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Contato PÓS DIREITO EMPRESARIAL UCSAL Exercício - ISS Aos alunos de Direito Tributário, Segue abaixo o Exercício sobre ISS. Forte abraço, Promova sua página…

professor-tutor presencial João Anderson Pereira. Tucuruí - Pará Março /2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO: 4 1- Sumario Executivo 5 1.1. Descrição do Projeto 5 2- Análise Estratégica 5 2.1 – Clientes e Mercado 7 2.2 – Principais Concorrentes 7 2.3 – Análises dos Dados 8 3 - Descrições da Empresa 8 3.1 - Dados do Empreendimento 10 3.2 - Setor de Atividades. 10 3.3- Capital Social.......................

Pesquisa & Desenvolvimento Preço Distribuição Promoção e publicidade Serviços ao cliente (venda e pós-venda) Relacionamento com os clientes PLANO FINANCEIRO INVESTIMENTO FIXO ESTIMATIVA DE FATURAMENTO MENSAL CUSTOS FIXOS ESTRUTURA GERENCIAL DE RESULTADOS INDICADORES FINANCEIROS PRAZOS E ESTOQUE CUSTOS COM MÃO DE OBRA SIMULADOR TRIBUTÁRIO COMISSÕES E OUTROS CUSTOS VARIÁVEIS SAZONALIZADE ANEXOS SUMÁRIO EXECUTIVO ENUNCIADO DO PROJETO O projeto visa à…

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno(a): Disciplina – Assinale com um “X” Direito Tributário II Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 10º Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Rafael Peixoto Abal Data da entrega SEMANA: 01 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa