Prática simulada semana 12 - 2011

Semana 12 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CÍVEL ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO .... Processo nº....... ANTONIO DA SILVA JUNIOR, representado por sua genitora, Isabel da Silva, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade de nº..., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº..., domiciliada em ..., onde reside na Rua ..., n.°..., bairro, CEP, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, que tramita pelo rito comum ..., que move em face de WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n.°..., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º..., domiciliado em ..., onde reside na Rua..., n.°..., bairro, CEP, inconformada com a respeitável sentença de fl. ..., vem a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante de recolhimento das custas relativas ao preparo do recurso. Diante do exposto, requer a este juízo, se digne em receber o presente recurso no efeito suspensivo, nos termos do art. 520 Código de Processo Civil (CPC) remetendo os autos à Instância Superior. Nestes termos, pelo deferimento. Carmarca, .... de ... de ... ______________________ ADVOGADO - OAB n.º

provisória da sentença, sob pena de ofensa ao princípio da não culpabilidade. Confere-se ao réu que respondeu solto a todo o processo e porque não se visualiza quaisquer dos requisitos do art. 312 do CPP, o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação. APELO PROVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RÉU CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP, POR MAIORIA. (Apelação Crime Nº 70032789653, Oitava…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODJERJ + RITJ/RJ) (NOME DO AGRAVANTE), (qualificação), data venia, inconformado com a respeitável decisão de folhas ___, da lavra do eminente Doutor Juiz de Direito da __ Vara _____ da Comarca de ___, proferida nos autos da AÇÃO _____________________ movida por o u que move em face de (NOME DO AGRAVADO), (qualificação) vem, por seu advogado, com endereço…

resolução do mérito. Portanto, estando ausente o interesse processual do autor, deve a presente demanda ser extinta na melhor forma de aplicação do direito. DO MÉRITO Da Prejudicial Na forma do artigo 178, II CC c/c 269, IV CPC, houve decadência, pois o período para recorrer é de 4 anos, devido à isso houve a preclusão. Ultrapassa as teses defensivas acima suscitadas vem o réu insurgir-se in totum quanto às alegações autorais, haja vista, que os fatos narrados na petição inicial…

CCJ0047 - PRÁTICA SIMULADA III TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA Semana 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na…

Plano de Aula: Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao…

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AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 2: QUEIXA-CRIME Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 2 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, funcionário público federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em suas honras objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo…

Relatório - Plano de Aula 29/07/2013 12:12 Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • •…