Semana 11 De Pratica Juridica V

presença de Vossa Excelência, por suas procuradoras que a esta subscreve, constituídas na forma do incluso instrumento de mandato, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de GABRIEL PINTURA AUTOMOTIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ: 18.351.135/0001-67, sediada na RS 509, Faixa Velha de Camobi nº 3964 CEP: 97110-620 | Santa Maria – RS, 1310, Bairro Camobi, representada neste ato por GABRIEL SCOLARI, Contato: 55 | 9167-5005…

PEÇA PRÁTICA: CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (1. Prescrição quinquenal. 2. Ausência de dolo. 3. Servidor que permanece à disposição da Administração para o recebimento de gratificação por Regime Especial. 4. Valores recebidos de boa-fé não devem ser devolvidos ao erário.) Gina Copola• (novembro de 2.013) 1. Introdução: Recentemente tivéramos ensejo de elaborar contestação em sede de ação de improbidade administrativa movida em Comarca do interior do Estado…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:39 Página: 1/32 Disciplina: DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito…

passou assim a dispor em seu artigo 43: As penas restritivas de direitos são: I – prestação pecuniária; II – perda de bens e valores; III – (Vetado); IV – prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; V – interdição temporária de direitos; VI – limitação de fim de semana. As Alternativas Penais, também chamadas substitutivos penais e medidas alternativas, são meios de que se vale o legislador para impedir que ao suposto autor de uma determinada infração penal venha a…

Prova de Recuperação ( ) Prática de Laboratório ( ) Exame Final/Exame de Certificação ( ) Aproveitamento Extraordinário de Estudos Turma: CIC 322 Disciplina: Direito Trabalhista e Previdenciário Professor: André Luis Matiuzzi Data: 21/08/2013 Aluno(a): 1) Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego são: a) dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade. b) eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica. c)…

SEMANA 1 Ética e Moral O exercício da profissão implica uma pesada servidão. O advogado regula, por si só, a sua conduta. É o único árbitro de sua atuação, o que o obriga a um meticuloso escrúpulo. Deve dominar não só as próprias paixões, mas as daqueles que o rodeiam. Não deve ceder nunca à solicitação suspeita, tanto mais sedutora quanto, a serem atendidas, poderiam facultar-lhe vantagem rendosa. A sua honestidade, a sua independência e a sua moderação que inclui a firmeza, devem estar…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Modalização e questões gerais de norma culta aplicadas à linguagem jurídica. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Aplicar, na produção do texto narrativo valorado, as estratégias modalizadoras; - Compreender o fenômeno narrativo não como manipulação da verdade (problema de ética), mas

DIREITO PENAL IV Aula 1- APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO E PLANOS DE AULA DIREITO PENAL IV DIREITO PENAL IV • Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). • Mapa Conceitual . • Material Didático. • Procedimentos de Avaliação. AULA 1 DIREITO PENAL IV EMENTA. UNIDADE I. Crimes contra a Administração Pública. Considerações gerais. Crimes praticados por Funcionário Público: Conceito de funcionário público para efeitos penais. Figuras típicas. Crimes praticados por particular…

|Título |Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Princípios do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Sociologia Geral e Jurídica. 1° sem/2015 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: 60 Série: 1ª Série Periodo: Diurno Ano de Ingresso: 2015 C.H. Total: 60 Ementa Estudo da Sociologia Geral e Jurídica. Análise da gênese e evolução do Direito. Compreensão dos aspectos sócio-jurídicos do Direito. Estudo dos aspectos gerais da Antropologia e sua relação com o Direito. Objetivos (i) Investigar o papel do Direito como…