Semana 08 Penal

A lei de execução penal, no 7210, instituída no dia 11 de julho de 1984 pelo Presidente da República , João Fiqueiredo, tem como finalidade dar efeito as disposições de sentença ou decisão criminal proporcionando condições para ressocialização do condenado ou internado. Portanto os condenados serão classificados pelos seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da execução penal. Deveres O condenado e preso provisório (no que couber), devem cumprir normais de execução

27/02/2015 DIREITO PENAL II Larissa larissa_jaretta@hotmail.com Código penal e lei 7210/84 (lei de execução penal) Substituir ação penal por concurso de crimes (não está na ementa) Avaliações 1B - 1 prova (6,0) + exercícios avaliativos (4,0) 2B idem Prova final cumulativa e toda discursiva Matéria não cumulativa (dentro do possível) Bibliografia Rogério Greco vol. 1 Bitencourt: Tratado de direito penal: parte 1 Nucci: Manual de direito penal: parte geral e parte especial (mais resumido e…

gratuito. Estão corretas apenas: A)II e IV B)I e II C)I e IV D)III e IV. E)II e III 2.IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO A respeito da responsabilidade administrativa federal por danos ambientais, regulamentada pelo Decreto n. 6.514/08 e alterado pelo Decreto 6.686/08, assinale a afirmativa correta. A)A demolição de obra é medida excepcional e só poderá ser aplicada em situações de flagrante ilegalidade e em edificações com menos de dez anos. B)A demolição de obra só poderá ser…

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Sub Área de Concentração: Psicologia Jurídica. Orientado pela Professora. Mestre Kely Prata. TEÓFILO OTONI 2013 SANDER RICHARD RODRIGUES BRUNO O AGENTE INIMPUTAVEL NO CRIME

Essa semana foi lançada a nova IT-17 pelo Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo. Essa instrução técnica atribui parâmetros para a formação e necessidade de Brigadas de Incêndio nas empresas, condomínios, igrejas, indústrias, comércios, etc. Ela pode ser acessada no próprio site do BM. Clique Aqui! O que mudou entre a IT-17 de 2011 para a de 2014? Basicamente, ela foi atualizada pela Portaria nº CCB 009/600/2014 publicada no Diário Oficial do Estado, nº 084, de 08 de maio de…

questão da Maioridade Penal Jornais de grande circulação, como a Folha de S. Paulo, têm destacado nas últimas semanas matérias referentes à maioridade penal ser reduzida a 15 ou 16 anos devido às polêmicas sobre adolescentes de 13 a 18 anos envolvidos em latrocínios, homicídios, porte e tráfico de entorpecentes, porte de armas, furtos e etc. Em pesquisa realizada pelo mesmo jornal, no dia 17 de abril de 2013, cerca de 93% da população é a favor dessa redução da menoridade penal ou seja,…

COLÉGIO ESTADUAL DR. WOLFRAM METZLER A POLÊMICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO A maioridade penal é a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de…

juizados deve ser apresentada na AIJ, no procedimento ordinário já foi anteriormente apresentada. 06 – (OAB/RS – 2007) Assinale a assertiva incorreta. a) A denúncia oferecida sem rol de testemunhas não poderá ser recebida, uma vez que, neste caso, a ação penal estará, inevitavelmente, fadada à improcedência. b) É dispensado o relatório na sentença prolatada em sede de Juizados Especiais Federais. c) A lei que dispõe sobre o Juizado Especial Criminal possibilita a oposição, mesmo oral, de…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL................................................................................. .. 09 10 10 6.2 6.3 7 CÓDIGO CIVIL............................................................................ CÓDIGO PENAL......................................................................... FOTOS REAIS DE FETOS ABORTADOS E MÉTODOS UTILIZADOS................................................................................ 12 8 EFEITOS…

mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias.2 O aborto geralmente é dividido em dois tipos, aborto espontâneo e aborto induzido. Aborto espontâneo, involuntário ou casual, é a expulsão não intencional de um embrião ou feto antes de 20-22 semanas de idade gestacional. 3 A causa mais comum de aborto espontâneo durante o primeiro trimestre são as anomalias cromossômicas do feto/embrião, que contabilizam pelo menos 50% das perdas gestacionais precoces.4 Outras causas incluem…