Semana 08 Penal

02 – Direito Penal II 20/08/2009 Continuação: Penas Privativas de Leberdade → Direitos dos Presos (Principio da Dignidade da Pessoa Humana) Obs: RDD: Tempo de até 360 dias ou 1/3 da pena. Aplicado em situação especificas. Subvertido a ordem ou a disciplina da prisão ou crime doloso. - Todos não alcançados pela perda da liberdade (art. 38, CP) - Art. 41, da LEP Trabalho → Remuneração (3/4 do salário mínimo) → Aposentadoria e demais benefícios → Remissão de pena Detração Penal -…

Plano de Aula: LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA DIREITO PENAL IV Título LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Lei de Tortura, Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar as figuras típicas de tortura e sua necessária interpretação constitucional.…

desenvolvidas na 1º semana: 4 HORAS DESENVOLVIDAS Dias em que foram desenvolvidas as atividades: 1 um dia Descrição das atividades desenvolvidas na 1º semana AUXILIANDO NAS PALESTRA E NAS DEMASI ATIVIDADE DO GRUPO Quantidade de horas desenvolvidas na 2º semana: 4 HORAS DESENVOLVIDAS Dias em que foram desenvolvidas as atividades: 1dia Descrição das atividades desenvolvidas na 2º semana AJUDANDO NA MANUTENÇAO DO JARDIM Quantidade de horas desenvolvidas na 3º semana: 4 HORAS…

Curso de Direito DIREITO PENAL III (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof.ª Daniela Duque-Estrada Professores Colaboradores Prof.ª Ana Paula Lopes Ribeiro Prof

Plano de Aula: Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional Objetivos Após conhecer toda estrutura da ação penal, o órgão com atribuição para propositura, bem como a aplicação dos princípios conctitucionais pertinentes, o aluno aprenderá a forma de organização do Estado, o exercício da Jurisdição…

caráter perpétuo, de trabalho forçados , de banimento e cruéis, sendo que o Código Penal prevê as penas privativas de liberdade, restritiva de direitos e de multa. 02 – ( ) Estão obrigatoriamente sujeitos ao regime fechado, no início do cumprimento da pena, os condenados não reincidentes, cuja pena de reclusão seja superior a 08 anos. 03 – ( ) Réu condenado definitivamente a pena de detenção superior a 08 anos, reincidente e com maus antecedentes, deverá iniciar o…

..... 12 Aula 06 – ADICIONAIS ............................................................................................ 13 Aula 07 – DESCONTOS ........................................................................................... 14 Aula 08 – ENCARGOS SOCIAIS ............................................................................. 15 Aula 09 – LANÇAMENTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO .................................... 16 Aula 10 – 13º SALÁRIO E FÉRIAS ...............................

Semana 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente…

DIREITO PENAL II PROFESSORA: CLAUDIA FAISSAL SEMANA 1 (Aula: 10/08/15) *CONCURSO DE PESSOAS O Concurso de agentes ou Codelinquência se dá quando duas ou mais pessoas praticam a mesma infração penal abrangendo os casos em que todos são autores e também aqueles que existem autores ou partícipes. *CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS => CRIMES UNISUBJETIVOS: São aqueles que podem ser praticados por uma só pessoa. Ex: Roubo, estupro, Homicídio. => Crimes…

pensamento, visão, audição, olfato, tato, e de todos os nossos movimentos. Apesar de não afetar os centros de respiração e de circulação sanguínea, que mantém as funções vitais, o anencéfalo poderá nascer com vida, vindo a falecer horas, dias ou semanas depois. Pois bem, sabendo-se que não existe a mínima condição de sobrevida, faz-se ainda necessário o conhecimento do que acontece física e emocionalmente com a mulher que levar essa gestação até o final. Segundo os especialistas, uma…