Semana 08 Penal

DE JOVEM NO ENSINO SUPERIOR 1. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ONDE SÃO REALIZADAS AS ATIVIDADES 1.1.NOME DA INSTITUIÇÃO: Faculdade de Educação e Ciências Gerenciais de Sumaré 1.2 ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO: Praça da Republica 1.3 CNPJ: 607609150002/08 1.4 FORMA JURÍDICA: Privada 1.5 AREA DE ATUAÇÃODA INSTITUIÇÃO:Musica 1.6 PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA INSTITUIÇÃO:Formação do Coral Uniesp. 2. PROJETO QUE O ALUNO PARTICIPA: 2.1. NOME DO PROJETO:Coral Uniesp 2.2. ÁREA DO…

Plano de Aula: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:       Conhecer o plano de aula. Reconhecer e diferenciar os conceitos de regras e princípios

computador conectado à Internet, impressora, telefone, legislação, doutrina e a infra-estrutura necessária para a realização das atividades de Estágio. 2.6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ATIVIDADES AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO SEMANAS SEMANAS SEMANAS SEMANAS 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 01. Adaptação 02. Participação em Audiências. x x x x 03. Atendimentos x x x x

SEMANA 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua ___, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que esta subscreve, independentemente de mandato, na forma do artigo 16, parágrafo único da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo ___ da Lei Complementar Estadual n. ___, artigo 128 da Lei Complementar 80/94 e artigo…

SEMANA 6 1) a - Crime previsto no Art. 250 CP com causa de aumento de pena prevista no §1º, II, a do CP c/c o Art. 258 CP, uma vez que não havia intenção de matar. b – Sim, a situação alteraria se fosse constatada a intenção de matar, o agente seria responsabilizado por homicídio e tentativa de homicídio. STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 945311 SP 2007/0092639-8 (STJ) Data de Publicação: 26 de Março de 2008 Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE INCÊNDIO QUALIFICADOPELA MORTE…

Questionário de processo penal 1 – semana 1 Prof ERLON ALBUQUERQUE 1) Catarina, no dia 10/03/08, praticou o crime de homicídio doloso. Em agosto de 2008 entrou em vigor a lei 11.689/08, que revogou o art. 607 do CPP, extinguindo assim com o protesto por novo júri, um recurso exclusivo da defesa que era cabível para os condenados à uma pena igual ou superior a vinte anos de reclusão. Em dezembro de 2008 o magistrado proferiu a sentença condenando Catarina à 21 anos de reclusão.…

DIREITO PENAL II PROFESSORA: ALINE PASSOS QUADRO I Pena privativa de liberdade Detenção e reclusão – diferença de grau. Crimes mais graves usualmente são punidos com reclusão, e crimes mais leves com detenção. Obs1. Implicações no Direito Civil: exercício do pátrio poder, tutela ou curatela – na reclusão, o preso perde essa capacidade; na detenção, não. Obs2. Se, eventualmente, uma pessoa for condenada, pela prática de dois crimes, um de reclusão e outro de detenção, ela…

DIREITO CIVIL: FATOS JURIDICOS PROFESSOR CAMILO SALA 41 26/08 - Conteúdo e trabalhos para B1 09/09 Entrega de trabalho (manuscrito ou impresso) e Apresentação (oral) pelo aluno ao professor 23/09 - Aplicação de B1 e Conteúdo de trabalhos para B2 14/10 Entrega de trabalho (manuscrito ou impresso) e Apresentação (oral) pelo aluno ao professor 28/10 - Aplicação B2 11/11 - Aplicação Exame Final SEGUNDA-FEIRA 26/08 - Conteúdo e trabalhos para B1 09/09…

Direito Penal II Trabalho para Av1 Aluna: Janaina Sa Candido Costa Matricula: 201301750786 Semana 3 Questao n1 Resposta: Através do principio da proporcionalidade, que tem o objetivo de evitar restrições desnecessárias e abusivas e do principio da homogeinedade, onde não se pode impor uma pena mais gravosa que aquele que lhe seria aplicado em caso real, não podendo deixar o processo penal mais punitivo. Questao 2 Resposta: c) somente a assertiva III esta correta Questao 3 Resposta

Presse Mulher pinta o corpo durante manifestação a favor do aborto. (Foto: Matilde Campodonico / AP Photo) A Câmara dos Deputados do Uruguaiaprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto de lei que descriminaliza o aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação, sob certas condições. O projeto, aprovado após quase 14 horas de intenso debate, recebeu 50 votos a favor e 49 contra, e será analisado agora pelo Senado. Inspirado na legislação de países europeus, o texto prevê a…