Semana 06 Argumentação Juridica

pensando o perigo de esse conceito tornar-se lugar vazio. Se o discurso se forma também pelo interdiscurso propomos que ele deva ser pensado em termos de argumentação. Produzir discurso significa, assim, pretender convencer os outros e a si mesmo a respeito de idéias, crenças, situações, fatos, etc. Pensamos que a relação entre interdiscurso e argumentação deva ser pensada nos seguintes termos: a) Produzir discursos significa selecionar diversos argumentos. Ocorre que um argumento não…

RELATÓRIO APRESENTADO À DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO REFERENTE À SEMANA JURÍDICA 2012 – 1º SEMESTRE TEMA: ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS EM FACE DA (ADPF) ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 1. ASPECTOS MÉDICO-CIENTÍFICOS 03 1.1 O QUE É ANENCEFALIA? 03 1.2 SEGURANÇA FUNDAMENTAL A TODO SER HUMANO: VIDA 03 1.3 DOR E SOFRIMENTO 04 1.4 FATO CIENTIFICO-JURÍDICO SOBRE A EXPECTATIVA DE VIDA DO FETO ANENCÉFALO. 04

habilidades descritas a seguir.
Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.
Interpretar e aplicar o Direito.
Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito.
Utilizar o raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica • Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2,…

passível de mudança, por ser produto da sociedade. Dentro desta área de investigação, destacaram-se os estudos que discutiram violência, gênero e justiça4, também fortemente marcados pelo movimento feminista. Esses trabalhos abordaram as práticas jurídicas como mecanismos de perpetuação e produção de hierarquias sociais e de gênero; discutiram a vitimização das mulheres tanto pelos seus companheiros quanto pelo Poder Judiciário e, quando abordaram o fato de as mulheres também serem…

= 20 horas; 14.001 a 14.500 UEs = 30 horas; 14.501 a 15.000 UEs = 40 horas; 15.001 a 15.500 UEs = 50 horas; Acima de 15.500 UEs = 60 horas. Outrossim, não podemos obliterar que a boa-fé contratual é conditio sine qua non das hígidas relações jurídicas que o novel Código Civil dispõe em seu artigo 422, “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” Dessa forma, requer a nulidade do presente…

Semana 01 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma…

BEM VINDO(a) AO 7º SEMESTRE! MATERIAL DE APOIO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Material elaborado pela Prof.ª Clarice Moraes Reis A autora autoriza a utilização estritamente em sala de aula, como material de apoio. Proibida qualquer forma de divulgação, inclusive via e-mail ou digitalização, sob pena de responsabilização criminal. 1 Sumário ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS AULAS DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I 7º.SEMESTRES ...... 3 AULA 1 .........................

DIREITO DO TRABALHO I CASOS CONCRETOS SEMANA 01 CASO CONCRETO O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50%

trabalho dela. PEÇA 4 “A” trabalhou na empresa “B” (metalúrgica) em São Paulo – Capital, no período de 12 de janeiro de 1990 a 25 de abril de 1999, quando foi demitido sem justa causa. Desenvolvia a função de motorista, no horário compreendido entre 06:00 e 14:00 horas, sempre com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, das 6:00 às 10:00 horas. Percebia como último salário a quantia de R$ 5,00 (cinco reais) por hora (Piso da…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA – GO. Processo 0010198-13.2014.5.18.0121 CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.156.313/0001-69, com sede na Rua 34, esq. C/Rua 15, Qd. H-16, Lt. 01 e 25, Setor Marista, Goiânia – GO, por seus advogados infra-assinados eletronicamente, com escritório profissional na Avenida T-1, nº 1.536, Galeria Donato Ferreira, Sala 05,…