Semana 05 Direito Processual Civil Iv

Exmo Sr. Dr. de Direito da Vara de Família da comarca de Santa Maria – RS. João dos Santos, brasileiro, solteiro, menor, nascido em 05/10/2002, portador do RG 2066548795, e inscrito no CPF sob n° 031.065.985-52, neste ato representado por sua genitora Márcia dos Santos, brasileira, solteira, maior, vendedora, portadora do RG 5266978846 e inscrita no CPF sob n° 601.544.900-46, residentes e domiciliados sob a Rua Major Duarte n° 548 Santa Maria – RS, vem à presença de vossa excelência, por

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA-BA RAFFAEL CORDEIRO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, advogado, portador do CPF nº 04809636577, inscrito na OAB/BA sob o nº 39024, residente e domiciliado no endereço rua João Sampaio Machado, nº 55, Capuchinhos, Feira de Santana-BA, vem em causa própria (Doc. 01), bem como por seu advogado abaixo signatário (mandato em anexo), a ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 275,

Do Direito A partir dos fatos narrados nesta exordial, pode-se constatar que a mãe, ora ré, tem imputado a criança grave prejuízo em sua formação, eis que de forma arbitrária, tem obstado a participação do pai, ora autor, na vida da criança. Com esta conduta, a ré tem continuamente cerceado o direito da criança ser criada em meio a convivência familiar. Salienta-se que tal direito esta garantido no art. 19 do Estatuto da Criança e Adolescente. O art. 19 do ECA disciplina o seguinte:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV EXECUÇÃO Dia: 28/07/11 Sentença Cumprimento da Sentença Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer PI Art.475, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar CPC Art. 475, J, CPC = se for obrigação de pagar $ Se a decisão for uma das três, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SENTO-SÉ/BAHIA. xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, agricultor, maior, portador da Cédula de Identidade RG nº: xxxxxxxxxx – SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº: xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, s/nº, Bairro xxxxxxxxx, Sento-Sé/Bahia, por seu advogado que esta subscreve, constituído mediante instrumento procuratório em anexo (documento 1), com endereço profissional localizado à Praça xxxxxxxxxx

282 do CPC – o que deve conter na peça inicial Art. 282, I do CPC – competência – federal ou estadual – verificar o direito primeiro. Se for direito pessoal = artigos 94 e 100 do CPC Se for direito real = artigo 95 do CPC Se for consumidor = artigo 101, I do CDC Importante ler o §único dos artigos, geralmente trás a exceção. Obs: anular contrato de aluguel é direito pessoal, por vicio de consentimento, por exemplo, doação, compra e venda, foro do domicilio do réu, art. 94 do CPC

Pessoal, havia enviado, anteriormente, o enunciado da semana 05 com o gabarito da semana 06. Mas, desta vez, seguem, corretos, tanto os enunciados como os gabaritos simultâneos: semanas 05 (Ação Anulatória) e 06 (Embargos) do caderninho de exercícios. Sem. 05: CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE___________, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. ANDRÉ ___________________ nacionalidade estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº. ____________ e no Registro Geral sob o nº. ___________, residente e domiciliado na ________________ MARIA, nacionalidade estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº. ____________ e no Registro Geral sob o nº. ___________, residente e…

Plano de Aula: Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ________ –PE. BBB, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº XX, inscrito no CPF/MF sob o nº XX, residente e domiciliado no Sitio XX, zona rural desta cidade de XX, Estado de Pernambuco, CEP: XX, por meio de sua advogada que a esta subscreve (procuração anexa), vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos termos da Lei nº 5478/68 e da Lei…