Semana 05 Direito Civil 2

PPC 02 mar 2012 Professora ADRIANA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL III - 9º SEMESTRE/2012 DOCENTE: Me. ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN Aplicação: NC – 27/02/2012; NA/NB – 02/03/2012; Entrega: NC – 05/03/2012; NA/NB – 09/03/2012. CASO 01 A empresa Sernil Paulista "A" Ltda., com sede na Capital de São Paulo, no bairro do Ipiranga, na Praça Cosmopolita, 20, deu em locação imóvel de sua propriedade,…

TAREFA 1.1 – Primeira Semana Responda a Seguinte Questão: Está correta a afirmação de que a capacidade de direito é um atributo que decorre da personalidade? O que seria a capacidade de direito ou de gozo? Sim, está correta a assertiva acima, pois consta no Código Cível em seu artigo 2° que a personalidade cível das pessoas começa desde o nascimento com vida; resguardando desde a concepção, os direitos do embrião e os do nascituro. Logo percebe-se que a capacidade de direito se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx – MG. KARLA GOMES DA SILVA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob nº: XXXXXXXXXXXXXXX e na C.I Nº: XXXXXXXXXXXXX, filha de Sonia Freitas e José GOMES, residente e domiciliada na RUA c– Nº 88 - jOAQUIM FELICIO - MG, CEP: 39.000.000, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seus PROCURADORES: MARIA PATRICIA CORREIAcom escritório profissional localizado na

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA LUCILEIDE DA ASUNÇÃO AZEVEDO, brasileira, solteira, domestica, residente e domiciliado na Rua do Campo, nº 72, Raposa/MA, por seus advogados in fine assinados, constituídos na forma do mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Avenida Ana Jansen, Ed. Comercial Mendes Frota, salas 702 e 704, Ponta D’Areia, CEP: 65076-730, vem, respeitosamente, à

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DO FORO DISTRITAL DE HORTOLANDIA-COMARCA DE SUMARÉ/SP XXXXXXXXX, brasileiro, casado, auxiliar de produção, RG n°XXXXXXX e CPF n°XXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua _____, _____, Jardim ______, nesta cidade de ________, CEP _______, por intermédio de sua advogada que a presente subscreve, conforme mandado anexo (doc.01), com endereço profissional estabelecido na Rua __________, Jardim _________, na cidade de…

Direito do Trabalho Curso: Direito 7o Período HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Introdução É preciso analisar a gênese e desenvolvimento do Direito do Trabalho no decorrer do tempo e novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar dos anos. É impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem antes ter um exame histórico, mesmo porque o Direito do Trabalho é muito dinâmico por estas intimamente ligado com fatores econômicos.…

EMPREGADO DOMÉSTICO – ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SEUS DIREITOS ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 1 – INTRODUÇÃO Trabalho doméstico consiste naquele executado para a pessoa ou à família em seu âmbito residencial. Por corolário, diversamente do entendimento corrente, não se circunscreve o enquadramento do trabalhador doméstico no conceito legal de empregado doméstico tão somente aqueles que realizam serviços domésticos, tais como, cozinheira, faxineira, copeira, mordomo, governanta etc

no artigo 840, §1º da Consolidação das Leis Trabalhistas C/C com o artigo 282 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, em face de: ATINA DOS SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF/MF nº..., RG nº..., residente e domiciliada na Rua ..., nº.., bairro... cidade..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- DOS DADOS CONTRATUAIS A reclamante foi admitida em 01/08/2013,…

unidade frigorífica da empresa que emprega cerca de 4,5 mil trabalhadores. 14/04/2014 10:27:46 Justiça do Trabalho determina interdição de caldeiras em indústria de Cáceres Atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) formulado em ação civil pública, o juiz José Pedro Dias, da Vara do Trabalho de Cáceres, determinou a interdição de três caldeiras de uma indústria instalada na cidade, que produz subproduto de couro bovino. 14/04/2014 10:06:14 2ª ETAPA - TRT em Movimento…

INTRODUÇÃO A situação trazida para análise envolve diversas áreas do direito, iniciando com situação que envolve a área penal, bem como cível e trabalhista. Nesse passo, buscar-se-á verificar, de início, a conduta do Juiz Lex Luthor, bem como as demais condutas delitivas existentes no caso. Num segundo momento, adentrando na seara cível, se verificará a questão levada a análise do judiciário, mormente no que tange a usucapião e propriedade do imóvel. Como consequência, será verificada a