Seguro Desemprego Recurso

pela reclamante . Importante se faz dizer , que recentemente o Egrégio Tribunal do Trabalho da 02 Região disponibilizou em seu site disponibilizou a seguinte noticia : TRT-SP: Acordo escrito de compensação de horas deve ser válido “Num recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empresa insurgiu-se com a condenação a horas extras excedentes da oitava diária, alegando existência de acordo de compensação de horas válido, devendo ser computadas, a seu ver, somente as horas…

E NT A “Empregado Doméstico. Vínculo Empregatício. Deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo empregatício doméstico, em observância ao disposto no art. 1º da Lei nº. 5.859/72, e uma vez que não comprovado vínculo de natureza diversa. Recurso ordinário conhecido e improvido”.NUMEROÚNICO:00569-2011-003-16-00-8-ROPS RECORRENTEGABRIEL RAMOS FLAUSINO Adv.:Dr (s). MAURO SÉRGIO RIBEIRO FRAZÃO RECORRIDO: ALESBÃO TELES DE LIMA [Quebra Suave]Adv.:Dr. (s). JOÃO JORGE JINKINGS PAVÃO DES…

Requer à V.Ex.ª a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, com base na LEI 1.060/50, c/c LEI 4.215 e nos termos do artigo 19 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a reclamante, trata-se de pessoa pobre no sentido jurídico, desprovida de recursos financeiros, não tendo condições para pagamento de custas e despesas processuais. ADMISSÃO, DEMISSÃO e REMUNERAÇÃO O Reclamante foi admitido junto a Reclamada em 19.02.2013 para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS…

Gestão de Convênios Capacitação de Convenentes Agenda 1º. Dia •Apresentação dos participantes •TAC •Convênios •Programa Seguro-Desemprego, Qualificação Social e Profissional •Principais melhorias •Navegação do sistema (controle) •Funcionalidades: Cadastro, Gerenciamento e Planejamento 2º. Dia •Funcionalidades: Planejamento, Contratação 3º. Dia •Funcionalidades: Contratação e Execução (Curso) 4º. Dia •Funcionalidades: Execução (Curso e Produto) •Funcionalidades:…

novo apagão fiscal cortando gastos no funcionalismo publico, cortando investimento em saúde, educação e em obras de infra-estrutura que são benéficas a população. Muito se fala em crise econômica em falta de dinheiro e em altas taxas de juros e desemprego, mais pouco se sabe sobre as causas que os levaram a beira do abismo. Um chefe de estado, ou o estado, deve tomar ações visando não somente o presente mais sim o futuro, pois bem sabemos que entra governo e sai governo e todos querem…

SOLICITAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO SERÁ REALIZADA PELA INTERNET A medida começou a valer no dia 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Empregadores só poderão preencher requerimento por meio do aplicativo Empregado Web. Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do…

apesar dos bons resultados, a publicação aponta várias áreas em que a situação pode melhorar , também sugere que os esforços para reduzir a pobreza, desigualdade de renda e emprego informal devem continuar e ser eficientes , dando mais atenção e recursos para intermediação da mão de obra e formação profissional. Crescimento do Brasil com equidade é destacado pela OIT A estratégia adotada pelo Brasil para mitigar os efeitos…

são os valores atualizados? O depósito recursal ou judicial trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas. Os recursos contra as decisões definitivas das Varas de Trabalho (sentenças) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (acórdãos) estão previstos nos arts. 895 e 896 da CLT. O depósito recursal está previsto no art. 899 da CLT. O depósito recursal…

geral, os sistemas de proteção social são implementados através de ações assistenciais para aqueles impossibilitados de prover o seu sustento por meio do trabalho, para cobertura de riscos do trabalho, nos casos de doenças, acidentes, invalidez e desemprego temporário e para manutenção da renda do trabalho, seja por velhice, morte, suspensão definitiva ou temporária da atividade laborativa. (Mota, 2005-40). Nos anos 40 até o final dos anos 70, no momento em que o mundo capitalista…

demitido sem justa causa, fazendo jus a receber: saldo de salário de 07 (sete) dias, 13º salário proporcional, e férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, guia para liberação de FGTS e multa de 40%, bem como a guia para requerer seguro desemprego, sob pena de indenização no valor equivalente. Com fundamento no artigo 467 da CLT, requer que os valores devidos ao Reclamante, sejam pagos na 1º audiência a ser realizada por este juízo, sob pena de pagá-las…