Seguridade Social Sus

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 4 3 SAÚDE SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Sua extensão vai desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para todos do país. O SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal brasileira, para ser o sistema

FINANCIAMENTO DO SUS........................................................................... 9 3 LEI Nº 8080.................................................................................................... 11 4 PRINCIPIOS DOS SUS................................................................................... 11 5 LEI Nº 8142.................................................................................................... 12 6 OS RESULTADOS OBTIDOS…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. SEGURIDADE SOCIAL    HISTÓRICO  A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo; SEGURIDADE SOCIAL   Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de…

Da Gestão Financeira Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. § 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. § 2º (Vetado). § 3º (Vetado). §

gratuidade representada pelo SUS – Sistema Único de Saúde, entretanto este é alvo constante de críticas e tentativas de privatização por parte da sociedade civil. Sabe-se que esse é um direito conquistado pela luta da sociedade brasileira e o Código de Ética do Assistente Social (Lei 8662/93) prevê em seus princípios fundamentais “a ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das…

SARNEY. Antes dele possuíamos o INAMPS (serviço prestado a quem participava da previdência social – assalariado, empregados), criado em 1974 no regime militar após o desmembramento do INPS (destinado as pessoas da previdência) e o INSS (era de seguridade social, “direito do cidadão”) A crise do INAMPS veio junto a crise do petróleo de 1970 a 1980. Em 1985 a previdência social era intitulada FALIDA. O SUS veio a existir de forma gradual, primeiro o SUDS (Sistema Único Descentralizado…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA E SEGURIDADE SOCIAL Tutor EAD: Prof. Me. Hugo David Santana Tutor Presencial: Alessandra Cristina de Souza Araújo. ACADEMICOS: Elaine Aparecida dos Santos Stellet – Ra. 1299794402 Emilia Nazareth Oliveira Cardoso – Ra. 379638 Maria de Lourdes Silva Pons – Ra. 375543 Marta Regina Lima– Ra. 380611 POLO – BARRETOS/SP 5º Semestre – Serviço Social 04/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA 04 2. EMENDA

execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. MAS o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Pertencem a área da saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. A saúde…

seja um Direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos brasileiros, nem sempre esta prerrogativa é respeitada, quando isso acontece o Ministério Público é o órgão competente para assegurar a efetividade do cumprimento de tal Direito Social. O presente artigo trata justamente desta necessidade que a saúde pública tem de ter o Ministério Público como órgão de apoio na efetivação da saúde. A importância da atuação do MP na saúde pública é tão grande que já existem…

secretas que abateram a seguridade social A expressão Seguridade Social se consagrou com a constituição de 1998, inaugurando uma nova ordem na garantia de direitos a população; Incorporou assim direitos sociais que já vinham sendo demandados no pós 2ª guerra mundial. Na Europa, a expressão Seguridade Social significa que a responsabilidade por prover o mínimo para sobrevivência é dever do Estado. No Brasil, a seguridade social integra as áreas de Previdência, Saúde e Assistência…