Seguridade Social Loas

plurianual – representa o querer fazer do governo. O LDO representa o poder fazer e a LOA o fazer do governo. Plano plurianual: estratégico. Lei de diretrizes orçamentárias é tático e lei orçamentária anual é operacional, materialização. Foco do programa: LOA. Natureza jurídica do orçamento: A LOA é lei em sentido formal (ato normativo, emanado de um órgão com competência legislativa, sendo o conteúdo irrelevante). A LOA jamais poderá ser classificada em lei em sentido material. Lei…

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEU ARCABOUÇO LEGAL 1 INTRODUÇÃO Este presente trabalho irá abordar o resgate histórico da Política de Assistência Social proporcionando o conhecimento sobre sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme a Constituição Federal de 1988. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a…

INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 INTRODUÇÃO Nesse trabalho abordaremos o contexto da assistência social, relacionando-a com a política e a economia. Veremos o surgimento da assistência social no país e seu desenvolvimento. A luta pela garantia de políticas públicas voltadas para necessidades básicas e as mudanças obtidas na constituição de 1988, que deram uma nova cara para assistência social no Brasil, transformando-a em direito do cidadão e dever do Estado. Também será…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 desenvolvimento 4 3 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 20 1 INTRODUÇÃO A assistência social configura-se como estrutura de garantia de um modelo fundamental de inclusão social. Este entendimento de amparo conjectura distinguir os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas subordinadas de sua atuação, bem quanto os recursos indispensáveis para garantir segurança social. E com esta maneira de olhar fica indispensável conhecer os riscos e as possibilidades de…

u Assistência Social A assistência social, é uma política pública não contributiva e é dever do estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a constituição federal de 1988 que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. FACULDADE

proporcionar uma visibilidade de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. Tem como objetivo de refletirmos a realidade regional, para a elaboração de um diagnóstico da problemática social local do município/regional e a importância dos indicadores sociais frente à construção das políticas sociais da criança e adolescente. Para compreendermos melhor a problemática social local/regional, passearemos na Região…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JUCIANE SANTIAGO VIANA Política de Assistência Social com destaque à Proteção Social Especial. Itaberaba 2014 JUCIANE SANTIAGO VIANA Política de Assistência Social com destaque à Proteção Social Especial. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Política Social II.…

Aluna: Victória de Abreu e Silva Curso: Serviço Social Matéria: Introdução ao Serviço Social LEITURA DIRIGIDA Referência Bibliográfica A política social no contexto da seguridade social e do Walfare State: a particularidade da assistência social Potyara A. P. Pereira Objetivos O texto tem como objetivo explicar e demonstrar o contexto social no qual a política social se desenvolveu, mais especificamente dentro do âmbito da seguridade social e do Wafare state, que seria a base…

Assistência Social como política de Proteção Social apresenta como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitas de sua ação, bem como, os recursos necessários para afiançar seguridade social. Portanto, a Assistência Social como politica publica de proteção social, com direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada a partir da Constituição Federal de 1988. A…

serviço social thaís da silva santos a construção política de assistência social e as funções da proteção social especial Vitória da conquista 2014 thaís da silva santos a construção política de assistência social e as funções da proteção social especial Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Política…