Segurança Pública Prisional

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRESIDIO REGIONAL DE MANTENA/MG A.S.P. ADEMAR RODRIGO DA SILVA MASP 1386990-4 MANUAL DE ESCOLTA EXTERNA Escolta externa é todo serviço realizado pelo Agente de Segurança Penitenciário na condução ou vigilância do custodiado fora da Unidade Penal onde se encontra recolhido. É a atividade destinada à custódia de pessoas ou bens em deslocamento. Este trabalho é de extrema…

contexto social marcado pela desigualdade socioeconômica, onde o fenômeno de exclusão constituído por um processo de vulnerabilização, precarização e degradação das relações entre o sujeito e a sociedade. Cabe ao psicólogo para atuação no contexto prisional descrito, se da pela legislação nacional, sendo o psicólogo, um dos profissionais que compões a comissão técnica de classificação, a qual tem por função a classificação do condenado ou internado, segundo os seus antecedentes e…

FacUNICAMPS – FACULDADE UNIDA DE CAMPINASGESTÃO EM SEGURANÇA PUBLICA Othoniel Silva Marques O SISTEMA PRISIONAL E A EDUCAÇÃO COMO MEIO DE INSERÇÃO SOCIAL RESUMO Longe de imaginar que os internos penitenciários são simplesmente vítimas sociais, pois cada indivíduo é detentor de uma história particular. Pretendeu-se, em linhas gerais, evidenciar, através da análise do material empírico coletado, algumas questões pontuais relativas à vida no cárcere e, principalmente, evidenciar que,

Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima Texto de : Gabriela Gomes Coelho Ferreira Data de publicação: 04/06/2008 Acompanhe a importante inovação trazida ao cenário criminal brasileiro pela Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008. Trata-se de inovação legislativa que dispõe, mormente, sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Para tanto, lei cuidou de importantes pontos,…

A administração ineficiente, processos judiciais lentos, desrespeito às leis de execução penal e uma sociedade desigual. Adicionando a essa mistura elementos como preconceito social e uma defensoria pública fraca, terá como resultado o sistema penitenciário brasileiro. Sem capacidade de reabilitar os condenados e instalados em um país que investe mais em repressão do que em prevenção, a situação carcerária do Brasil há muito tempo é caótica. “trabalhamos com o lixo que a…

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ALTERNATIVA AO ESTADO Bruna Gomes Vieira Estudante de Economia na Escola Superior de Administração e Gestão bru.gvieira@live.com RESUMO Este trabalho objetiva identificar possíveis contribuições das parcerias público-privadas, especialmente no sistema penitenciário brasileiro. Um dos principais problemas do ambiente carcerário é a superlotação que promove um rastro de insalubridade no mesmo e causa danos ao preso e…

seu caráter punitivo e pouco ressocializador. Buscamos discutir os dilemas e as variadas contradições do sistema penitenciário brasileiro que inviabilizam a implantação de um modelo humanizado de administração das unidades prisionais, refletindo a cerca do papel educativo que deve ter a prisão para que cumpra seu papel na recuperação dos condenados. Para tanto, realizamos uma breve análise a cerca da experiência da Pastoral Carcerária de Caruaru à frente da…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO DE EX DETENTOS CÉZAR-AUGUSTO ÁLEFE NUNES RIBEIRO 1 FLÁVIO JUNIOR MARTINS FRANÇA 2 KAMILA SILVA DELAZARI 3 LETÍCIA DA SILVA ARAUJO 4 LUCAS DA ROCHA FERREIRA 5 LUMA EDUARDA COSTA DA SILVA 6 RAFAELA ABREU DOS SANTOS 7 RESUMO O presente artigo visa expor e analisar criticamente a situação atual do sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual…

em relação à justiça e, ao transferir a execução da pena aos operadores do sistema penitenciário, faz com que as ações punitivas se constituam como atos administrativos internos à instituição prisional. O segredo da execução da pena – invisível e inacessível ao público – e a autonomia da instituição prisional no exercício do poder de punir tornam possível a aplicação de castigos secretos e não codificados pela legislação. A prisão possibilitou homogeneizar os castigos legais, de um lado,…

............................. § 2o............................................................................... VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: .........................................................................