Segurança Pública Presidios

FACEP PELO DR. ORLAN DONATO ROCHA SOBRE OS PRESÍDIOS FEDERAIS PAU DOS FERROS/RN 2014 PALESTRA SOBRE OS PRESÍDIOS FEDERAIS PALESTRANTE: DR. ORLAN DONATO ROCHA (JUIZ FEDERAL/12ª VARA/SJRN, CORREGEDOR-SUBSTITUTO DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ/RN) As unidades penitenciárias de segurança máxima no Brasil, foram criadas com o objetivo de abrigar os presos de alta periculosidade que possam comprometer a ordem e a segurança nos seus estados de origem. A…

da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano. Aspectos que precisa ser observados dentro do sistema carcerário. 2.1 - A superpopulação A macrocomunidade nos presídios é de conhecimento do…

muitas vezes é nula, o que se observa que o caráter punitivo da pena ultrapassa a esfera de liberdade do criminoso, alcançando também sua dignidade, saúde, integridade, entre outros direitos assegurados na Constituição. Os presídios ao invés de serem encarados como um ambiente corretivo, e restaurador, tomou para si a identidade de uma escola para aperfeiçoamento no crime. A consequência disto é o alto índice de ex-presidiários que retomam o convívio a sociedade…

conseguiu garantir o direito de voto a pessoas que vivem em cidades afastadas, garantiu a segurança do pleito, com a convocação do Exército, quando traficantes nos morros do Rio de Janeiro coagiram eleitores a votar em seus candidatos — eles chegaram a exigir foto da urna para comprovar a escolha. Para concretizar o voto dos presos provisórios e dos adolescentes internos, o TSE organizou audiências públicas e convocou a sociedade para debater o assunto. E aprovou Resolução, que deve ser cumprida

instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando assim, a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometidos dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização e socialização de qualquer ser humano. A SUPERPOPULAÇÃO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS A macro comunidade nos presídios não é do desconhecimento do…

| |REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |14 | INTRODUÇÃO Atualmente está em evidencia no âmbito da administração pública, as parcerias entre o setor público e a iniciativa privada. Várias questões polêmicas, envolvem as Parcerias Público Privada (PPP), especialmente na categoria administrada, tem sido muito discutida, e, pensando nestas questões, há a…

CASTRO FILHO, que, juntamente comigo, recebeu a missão de enfrentar o problema judicial das prisões capixabas, sendo companheiro de todas as descobertas sobre as desgraças humanas escondidas atrás das muralhas das ilhas de degradações, que são os presídios do Espírito Santo. O apoio e coragem deste nobre colega da Magistratura me incentivaram e deram forças para continuar a luta por tornar público o problema, visando sensibilizar a todos para a necessidade de mudanças. Foi isso o que…

Do ponto de vista legal deveria existir apenas Penitenciárias e Cadeias Públicas. É o que diz a Lei de Execução Penal (L.E.P.) lei 7.210/84 (artigos 88, 89, 90, 93, 94, 95, 102, 103 e 104); O Código de Processo Penal Militar (artigo 481, 600 e 646) é o único diploma legal que menciona expressamente o presídio. Penitenciária - Prevê trabalho interno no período diurno ou em obras públicas com escolta; Repouso noturno isolamento em cela individual com dormitório, aparelho sanitário e lavatório

...........................................................................24 3.3 França.........................................................................................................25 CAPITULO IV- PRIVATIZAÇÕES / TERCEIRIZAÇÃO PRESIDIOS.........27 4.1 A Privatização..............................................................................................31 4.2 Propostas de Privatização de Prisões para o Brasil...................... .................36…

bem estar da pessoa presa e, por lei, deve assegurar o respeito a todos os seus dirfeitos: alimentação, vestuário, medicamentos, assistência médica e odontológica,religiosa e social. O Estado deve garantir acesso à justiça através da Defensoria Pública, para todas as pessoas que não tenham condições de pagar advogado ( defesa gratuita). Qujando uma pessoa presa tem seus direitos desrespeitados, seja por outros presos, seja por funcionários, deve comunicar o seu defensor(a). Pode também…