Segurança Pública Em Pernambuco

se possa conseguir com a prisão tradicional”[3], como pensa Cezar Roberto Bitencourt. É induvidoso que o cárcere deve ser concebido como última via para a problemática da violência, pois não é, nunca foi e jamais será solução possível para a segurança pública de um povo. É de Hulsman a seguinte afirmação: “Em inúmeros casos, a experiência do processo e do encarceramento produz nos condenados um estigma que pode se tornar profundo. Há estudos científicos, sérios e reiterados, mostrando…

para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que a mesma tinha ou podia exercer. O artigo 6º da Constituição dispõe sobre os direitos sociais de todo cidadão como os direitos” à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança", entre outros. Já o artigo 196 da Constituição, determina que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso…

Audiência Pública Universidades Públicas no Sertão de Pernambuco Data 11.04.2013 Local Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano Campus Salgueiro Proponente Vereador Hercílio de Carvalho Realização Câmara Municipal de Salgueiro ------------------------------------------------- DESDOBRAMENTO DAS AÇÕES PROPOSTAS PROPOSTA DE PLANO DE AÇÃO PARA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS EM SALGUEIRO UPE – UFPE – UFRPE – UNIVASF 1. Introdução A…

Resumo: Com o objetivo de conhecer as estratégias de comunicação e mobilização social que vem sendo desenvolvidas no meio rural, este artigo conta a experiência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) junto aos agricultores familiares do município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, levando ao particular as suas atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater) realizadas entre os anos de 2008 e 2011. A partir de uma metodologia de base qualitativa, foi…

Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores): Divisão Judiciária. Órgãos do Poder Judiciário. Composição do Tribunal de Justiça e funcionamento e atribuições. Corregedoria Geral da Justiça: composição, funcionamento e atribuições. 2. Dos Serviços Auxiliares da Justiça. Dos Direitos e Deveres dos Serventuários. Incompatibilidades e Suspeições Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº…

_______________________________________________________PÁG.24 REFERENCIA_______________________________________________________PÁG. 25 ANEXOS ___________________________________________________________PÁG.26 INTRODUÇÃO O Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (LAFEPE) é destaque no cenário farmacêutico nacional. Criado com o intuito de beneficiar as classes menos favorecidas, atua com o apoio do Ministério da Saúde para…

Química Industrial/IFPE. Técnica de Segurança pelo IFPE/Recife , Gestora Ambiental e Técnica de Segurança do Trabalho e Analista Unilever Garanhuns. PROGRAMAÇÃO: Aspectos Legais dos acidentes de trabalho: conceito e legislação aplicável; Desenvolvimento e aplicação de ferramentas para a gestão do registro dos acidentes de trabalho; Metodologia de análise e inves gação de acidente de trabalho; A Esta s ca de Acidente X Indicadores de Performance de Segurança. Data: 29/07 à 01/08 |…

TRÂNSITO DE PERNAMBUCO/DETRAN-PE CORREGEDORIA DO DETRAN/PE DJALMA FERREIRA NUNES NETO, brasileiro, despachante (doc. 01 – credencial DETRAN/PE – CRDD n.º 0047), portador da cédula de identidade (RG) de n.º 3640559 órgão expedidor SSP/PE (doc. 02 – cópia do RG), inscrito no CPF/MF sob o nº. 919.802.084-68 (doc. 03 – cópia do CPF/MF), residente e domiciliado na Av. Recife, n.º 4084, bloco 8, apto 16, no bairro de Enstância, município do Recife, capital do Estado de…

Governo do Estado de Pernambuco, com a finalidade de adotar medidas de combate aos efeitos do desemprego em massa decorrentes da entressafra da cana de açúcar e da fruticultura irrigada, que resultem em geração de renda, reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada, especialmente nas áreas de educação, saúde, cidadania, habitação, infra-estrutura e meio ambiente. Chapéu de Palha – Estiagem Instituído pelo Governo do Estado de Pernambuco, tem por…

A Responsabilidade Civil do Estado e a Segurança Pública A Constituição Federal prevê em seu artigo 144 que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Tal direito foi constitucionalmente disposto como direito e garantia fundamental, assegurado aos cidadãos brasileiros, tratando-se de cláusula pétrea (que não pode ser modificada) na forma dos artigos 5º, caput e