Segurança Pública E Direitos Humanos

Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3) 1 INTRODUÇÃO No Brasil as relações internacionais reger-se-á pela prevalência dos Direitos Humanos. A Constituição inclui entre os fundamentos do Estado brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estabelecendo como objetivo primordial a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além de comprometer-se com o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais…

1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1.1 Evolução Histórica Na Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais do homem e do cidadão, estão previstas, basicamente, no artigo 5º, distribuídos por temas nos inúmeros incisos. Porém, é comum encontrarmos, no decorrer do texto constitucional, outros dispositivos legais que tratam de direitos básicos inerentes ao ser humano. Quando se fala em evolução dos direitos do homem e do cidadão, o mais comum, entre os doutrinadores,

Direitos Humanos e Polícia, binômio fundamental da Segurança Pública.[1] Claudio Duani Martins Especialista em Pedagogia empresarial e Em Gestão em Direitos Humanos; Capitão PM, Instrutor de Direitos Humanos da Academia de Policia Militar de Minas Gerais. Palavras Chave: Direitos Humanos, polícia, violação de direitos humanos, educação para direitos humanos, segurança pública. 1.Introdução Atualmente, com o cenário de violência, mudanças climáticas e…

Ética, Cidadania e Segurança Pública ÉTICA, CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA são valores entrelaçados. Não pode haver efetiva vigência da Cidadania numa sociedade que não se guie pela Ética. Não vigora a Ética onde se suprima ou menospreze a Cidadania. A Segurança Pública é direito do cidadão, é requisito de exercício da Cidadania. A Segurança Pública é também uni imperativo ético. A luta pela Ética, a construção da Cidadania e a preservação da Segurança Pública não constituem…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO POLITICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA. ALUNO: MATEUS DE MOURA SOUSA MATRÍCULA: 2013.10.00096-4 Trabalho apresentado para cumprimento de exigência da Disciplina Ética, Direitos Humanos, Profissionais de Segurança Publica. Professora: Marcelle Rezende Saraiva de Carvalho Fichamento do livro: “Direitos Humanos: coisa de policia” de Ricardo Balestreri, editora Paster,1998. Já em sua introdução o…

A ATIVIDADE POLICIAL E OS DIREITOS HUMANOS Yara Gonçalves Emerik Borges Graduada em Direito pela Faculdade Anhanguera de Brasília yaraemerik@gmail.com Área do Direito: Direitos Humanos RESUMO O histórico da inserção da força policial no Brasil atribuiu posição antagônica entre a efetividade dos Direitos Humanos e a atuação das forças de segurança pública, representadas, nesta pesquisa, pela polícia. Evidencia a necessidade desses dois institutos atuar juntos em defesa da sociedade

demonstram que a Segurança Pública é, atualmente, um dos maiores problemas que afetam a qualidade de vida dos brasileiros. A violência, antes limitada aos grandes centros urbanos, avança aceleradamente até nas mais distantes localidades do interior do Brasil, congregando dia-a-dia novas legiões de jovens lançados à criminalidade por falta de perspectivas e pela recessão econômica. Aliada a essa sensação de impotência frente ao crescimento da criminalidade, realça-se o papel dos Direitos…

Pós-graduação em Gestão em Segurança Pública ESTUDO DE CASO: REGULAMENTOS DISCIPLINARES E O DIREITO DE EXPRESSÃO Professora: Dra. Haydée Caruso. Brasília – DF 2014 REGULAMENTOS DISCIPLINARES E O DIREITO DE EXPRESSÃO UM ESTUDO DE CASO Evenildo Lima do Nascimento Marcelo Monteiro Pereira Ruy Gameleira Salustiano Rodrigues Freire Filho Wagner Leiva Rodrigues Especializandos em Gestão em Segurança Pública…

SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO DE CIDADANIA Instituto Brasileiro de Educação Virtual Pós-Graduação A Distância RESUMO O objetivo deste artigo traz uma exposição reflexiva sobre segurança pública e direito de cidadania à luz dos autores referenciados na pesquisa bibliográfica. A expressão segurança pública, de maneira correta traduz-se em condição, ou estado, cuja incumbência legal é da competência do Estado, o dever de assegurar à nação, através do provimento de serviços prestados…

número 04 ISSN: 2177-0247 Publicação do Instituto de Segurança Pública • Ano 05 • Nº 04 • Março de 2013 Neste Número: Violência letal sob a ótica dos Direitos Humanos: Uma proposta de mensuração [Leonardo de Carvalho Silva] A Polícia no combate à exploração sexual de Crianças e Adolescentes [Daniel Jonas Rocha] A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular [Gleice Bello da Cruz] A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus…