Segurança Pública Caso Barra Mansa

redução de suas utilidades e qualidades. Constitucionalmente a proteção patrimonial é verificada no caput do art. 5º da CF: “Todos são iguais perante a lei (...) garantindo-se (...) a inviolabilidade do direito á vida, à liberdade, á igualdade, à segurança e à propriedade...” PARTE ESPECIAL TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Art. 155 Furto Art. 156 Furto de coisa comum FURTO – ART. 155 CP Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena -…

CASOS CONCRETOS 1 - 16 RESOLVIDOS DIREITO PENAL II - 2015 CASO CONCRETO 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a…

population may be submitted, due to the activity of charcoal. The 1 Mestrando em Geografia – Tratamento da Informação Espacial na PUC-Minas. Professor da Rede Pública de Ensino do Estado de Minas Gerais. Graduado em Geografia pela PUCMinas 3 Professor da Rede Privada de Ensino. Graduado em Geografia pela PUC-Minas 4 Professor da Rede Pública de Ensino do Estado de Minas Gerais. Graduado em Geografia pela PUCMinas 2 Revista Pegada – vol. 14 n.1 257 Julho/2013…

Código Penal Para Concursos, 5ª Ed. Salvador: Editora JusPODIVM), Rogério Greco(Código Penal Comentado, Ed. Impetus, 2011) e Fernando Capez (Curso de Direito Penal: Parte Especial: dos crimes contra os costumes a dos crimes contra a administração pública,Volume 3, São Paulo: Ed. Saraiva, 2011) Crimes contra o Patrimônio. 1. Dos crimes contra ao patrimônio. 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; Sob a rubrica “Dos crimes contra o patrimônio” tutela o Código Penal, no…

Morda um pedacinho de chocolate, dê uma colherada em um iogurte, beba uma garrafa de água mineral, prepare um delicioso jantar, alimente seu cão ou desfrute do sabor de um sorvete. Em cada caso, as chances são grandes de você ter escolhido um produto NESTLÉ, maior indústria alimentícia do mundo, e também consagrada como a maior autoridade em nutrição, focando a melhoria da qualidade de vida das pessoas por meio da oferta permanente de produtos saudáveis e saborosos. Promover a cultura da boa

com ele. Ele só quer fazer sexo comigo.” “E você acha isso pouco?” Papo de duas moças de cerca de 20 anos no Jobi, no Leblon. “Por que ela teria inveja de você? Você nem tem marido.” Mãe para a filha divorciada num restaurante em Barra Mansa. “Ele é tão bonito que não pode ser de uma só, é Patrimônio da Humanidade.” Moça falando de um rapaz lindo e nada fiel para amigas na Lapa. “Já fui enganada uma vez: ela disse que eu me casaria três vezes, mas meu…

degradação no meio ambiente, incorporado à legislação federal como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (CONAMA, 1981). É um dos instrumentos mais importantes da política ambiental pública por possuir caráter preventivo, uma vez que seu emprego visa evitar a ocorrência de danos ambientais (SÁNCHEZ, 2006). Ainda, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 (CONAMA, 1997), o licenciamento ambiental é…

vitalícia complementar à do INSS. Ao final de 2005, a entidade contabilizava patrimônio de R$ 682 milhões e assegurava renda mensal e vitalícia a 1,6 mil ex-funcionários, além de suprir a necessidade de complementar o auxílio-doença e as pensões em casos de invalidez ou morte. A Empresa oferece ainda aos colaboradores, terceiros e familiares o Seguro de Automóveis, que, em 2005, foi reforçado por um novo atendimento. Com a parceria de três seguradoras – Porto Seguro, Liberty Paulista e…

SUPERIOR E MÉDIO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS, PARA ATUAÇÃO Na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 6.309, de 31 de agosto de 2012, torna pública a realização de concurso público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos de níveis superior e médio…

direitos e garantias fundamentais na qual deveriam estar amparando os jovens, discutiremos a respeito da importância dos programas criados com a finalidade de obter a recuperação dos jovens, trataremos da omissão da mídia com relação às políticas públicas, apontaremos também o que está sendo feito a respeito dos adolescentes que entram em conflito com as Leis e os órgãos responsáveis pela aplicação da Lei como o Estatuto da Criança e do Adolescente. SUMÁRIO: 1 - Introdução 2 - A…