Segurança No Trabalho E Perícia Trabalhista Em Empresas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______VARA DO TRABALHO DE xxxx/xx. xxxxxx, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF nº xxxxxx, CTPS nº xxxxxx, Série xxxx, PIS nº xxxxx, residente na Rua Ixxxxxxxxxxxxx, QD xxx, Lote xx, nº xx, xxxx – xxxx/xxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados (documento anexo) com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: em face

nasce aqui, o dever jurídico de reparação dos prejuízos decorrentes daquelas. Em síntese, quem pratica ato ilícito tem a obrigação de reparar o dano. Art. 977, cc 2. Responsabilidade civil A responsabilidade civil assume a função de assegurar a segurança de quem foi lesado e de reparação do dano. Essa poderá ter dois fatos geradores, ou seja, poderá ser de duas espécies de acordo com qual obrigação fora violada. Dessa forma, poderá a responsabilidade ser contratual, se o…

Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o…

Ocupacionais Objetivo: Identificar e isolar os custos referentes aos Acidentes, Doenças ocupacionais e locais insalubres, para: • Manter os recursos financeiros aos Programas de Segurança; • Gerar novos recursos financeiros aos Programas de Segurança; • Gerar recursos financeiros para modificação do local de trabalho; • Administrar os custos com EPIs. Conceitos: Investimento – Aplicação ou emprego de capitais, com esperança de obter proveitos; Custo – Valor gasto para…

PROCESSO DO TRABALHO: MEIOS DE PROVA INTRODUÇÃO Sabe-se que o procedimento judicial é composto de uma sequência lógica de fases, a postulatória, instrutória, decisória e executória. Todas possuem uma finalidade precípua e devem observar alguns atos pré-ordenados e necessários. Se as partes, por qualquer motivo, não celebrarem um acordo, começará a instrução do processo e é nesse ponto que entram as provas. De um modo geral, todos os meios legais e moralmente legítimos são hábeis para

analisar, recomendar e definir procedimentos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação, emitindo pareceres técnicos e definindo padrões; coordenar os meios necessários à consecução dos objetivos do seu trabalho; efetuar estudos e pesquisas aplicados sobre assunto de interesse da Empresa, referentes a sua área de atuação; transmitir os conhecimentos necessários à realização das atividades relativas à sua área; e executar outras atividades necessárias à consecução dos…

Processual do Trabalho – I Profª Denise CLT 2011 CLT – LTR GEN – Renato Saraiva. Carlos Henrique Bezerra Leite – LTR. O melhor, completo, indicado para magistratura e doutorado. Sergio Pinto Martins – Atlas. Vem com CD com os modelos de petições. Renato Saraiva – GEC. Curso de Processo do Trabalho. Ives Gandra Martins – Saraiva. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Obs.: Livro muito bom para o fechamento da matéria. Princípios Processual do…

Responsabilidade Penal ou Criminal. - Responsabilidade Trabalhista. - Responsabilidade Administrativa. Cada uma delas independe das outras e pode resultar de fatos ou atos distintos, ou até de um mesmo fato ou ato diretamente ligado à atividade profissional. RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU ÉTICO-PROFISSIONAL Os profissionais que executam atividades específicas das áreas tecnológicas devem assumir a responsabilidade técnica por todo trabalho que realizam. Apenas como exemplos: • • …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA__ VARA DO TRABALHO ................. ESTADO DO ........... CÓDIGO DA ATIVIDADE: 0000 ....................., brasileiro, estado civil, profissão portador da CTPS nº ........., série ....., nascido em ......., filho de ................., portador da CIRG nº ............ SESP/PR, CPF/MF nº ........, residente e domiciliado na Rua ......................, CEP .............. na cidade de ......................, com o…

receber adicional de insalubridade em seus vencimentos. Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas”. As atividades que são consideradas insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância, fixados em…