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DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo: CTN 956/2007 – Partes: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO/ Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE – Objeto: desenvolver programa de cooperação no campo da segurança e saúde no trabalho, contemplando as seguintes linhas básicas de ação: 1. Desenvolver metodologia de pesquisa e de educação na área de saúde e segurança no trabalho; 2. Desenvolver e realizar novas pesquisas sobre a área de saúde e segurança no trabalho; 3. Produzir e divulgar trabalhos e estudos técnicos relativos à área de saúde e segurança no trabalho; 4. Desenvolver e promover programas de educação em saúde e segurança do trabalho através de cursos e atividades de educação formal e qualificação profissional; 5 . Promover a qualificação em gestão em saúde, segurança e meio ambiente no trabalho; 6. Realizar, em conjunto seminários, simpósios, ciclos de debates e conferências sobre à área de saúde e segurança no trabalho; 7. Dar amplo acesso às informações sobre saúde e segurança no trabalho nos campos correlatos, disponíveis em ambas as instituições e referentes aos âmbitos nacional e internacional; 8. Sistematizar, organizar e tornar disponíveis as informações sobre a área de saúde e segurança no trabalho. – Vigência: prazo indeterminado, a partir da data da assinatura, a contar do dia 17/08/2007 – Signatários: pela…

alfandegados por serviços aduaneiros............................38 5.6 Terminais portuários alfandegados do Brasil...................................41 6 Segurança Portuária................................................................................43 7 Segurança Aeroportuária.........................................................................44 8 Conclusão................................................................................................46 9…

pelo tráfico de pessoas, apareceu como alvo novo no âmbito do combate a ação criminosa, vez que o estado vai além da prevenção e repressão, atingindo objetivos humanitários no trato com os vitimados. A política assistencial do Estado signatário vai além de uma simples repatriação, ela busca garantir os direitos individuais mínimos das vítimas, sendo que no protocolo se dividem em alguns campos como, por exemplo: Na área humanitária: privacidade, dignidade,…

Estados-membros, entrou em vigor em 24 de outubro de 1945, com o depósito e ratificação pelos membros permanentes do Conselho de Segurança e dos outros signatários. O Brasil é um dos membros-fundadores. Os objetivos estão na Carta Constitutiva: manter a paz, defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento dos Estados. Membros – São 193 Estados1, sendo 51 membros-fundadores e os demais admitidos, que ingressaram posteriormente. Idiomas - Seis…

e China - que são também os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Em sua origem tinha como objetivo limitar o armamento nuclear desses cinco países (a antiga União Soviética foi substituída pela Rússia). Nos termos do tratado, esses países ficam obrigados a não transferir essas armas para os chamados "países não nucleares", nem auxiliá-los a obtê-las. A China e a França, entretanto, não ratificaram o tratado até 1992. Considerado pelos seus signatários como pedra…

Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. 4 Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos 4 PREÂMBULO 4 PARTE I 5 ARTIGO 1º - autodeterminação dos povos 5 PARTE II 5 ARTIGO 2º - garantia- efetividade, juízo natural 5 ARTIGO 3º - igualdade de garantias de exercício 5 ARTIGO 4º - suspensão de direitos 5 ARTIGO 5º - interpretação: veda restrições e adota a ampliação complementariedade 6 PARTE III 6 ARTIGO 6º -…

Um cidadão de um país que não é signatário do Tratado de Roma pode ser julgado pelo TPI? Sylvia Figueiredo, juíza do Tribunal Penal Internacional Não é uma característica própria do TPI. Pois o TPI não tem Competência a não ser sobre pessoas nacionais dos Estados que ratificaram o estatuto ou pessoas que praticaram crimes em territórios que ratificaram o Estatuto. A única exceção é quando o Conselho de Segurança da ONU remete um caso ao TPI. O Conselho de Segurança da ONU tem…

Nucleares na América Latina, determinando que os Estados signatários se comprometam a utilizar o material e as instalações nucleares submetidos à sua jurisdição pacificamente, além de proibir e a impedir nos respectivos territórios, o ensaio, uso, fabricação, produção ou aquisição de toda arma nuclear, bem como a recepção, armazenamento, instalação, colocação ou qualquer forma de posse de qualquer arma nuclear (artigo 1). Em seu preâmbulo, prega pela desnuclearização militar da América…

poder através do uso da força, especialmente a força militar, a qual, paradoxalmente, também se encontra estreitamente atrelada às idéias de segurança, de preservação pessoal, de autodefesa... O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) é um tratado, ou acordo, assinado em 1968, que tem como objetivo aquele de impedir o uso de material atômico, para fins bélicos, promover a erradicação das armas nucleares e, assegurar o uso da energia nuclear apenas e tão-somente para finalidades…

entre os países signatários. Um total de 30 países, incluindo todos os integrantes da União Europeia (exceto Irlanda e Reino Unido) e três países que não são membros da UE (Islândia, Noruega e Suíça), assinaram o acordo de Schengen. Liechenstein, Bulgária, Roménia e Chipre estão em fase implementação do acordo. A área criada em decorrência do acordo é conhecida como espaço Schengen e não deve ser confundida com a União Europeia. Trata-se de dois acordos diferentes, embora ambos…