Segundo O Art 451 Do Cpc O Juiz Deve Na Audiência De I

Requisitos essenciais .......................................................................................... 39 4.5.1 A ordem incondicional de pagar quantia determinada............................. 40 4.5.2 O nome da instituição financeira que deve pagar..................................... 40 4.5.3 A assinatura do emitente ou de seu mandatário com poderes especiais .. 40 4.5.4 Endosso ...................................................................................................…

prévio e registros pertinente. D–1) Período legal de fruição em meio ao período concessivo. E) Possibilidade de conversão em pecúnia. F) Remuneração das férias. G) Férias não concedidas. Remuneração em dobro e outras sanções. H) Férias coletivas. I) Efeitos da cessação do contrato. Férias vencidas e proporcionais. J) Férias remuneradas mas não gozadas. K) As férias do empregado doméstico. L) Prescrição das férias. M) A Convenção 132 da OIT. 11 – NATUREZA DA RELAÇÃO DE EMPREGO…

atualização de débitos judiciais / Gisele Mariano da Rocha. – 5ª ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. 150 p.; 21 cm. ISBN 978-85-7350-152-0 1. Cálculo trabalhista. 2. Salário. 3. Liquidação da sentença. 4. Débito trabalhista. I. Título. CDU – 331.2 Índice para catálogo sistemático Cálculo trabalhista Salário Liquidação da sentença Débito trabalhista (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) Créditos © Gisele Mariano da Rocha, 2014 Capa,…

J B E 3 ® 2010, Editora I m p e t u s Ltda. JJHIKI ra Impetus Ltda. ixulldre M o u r a , 51 — G r a g u a t á - N i t e r ó i - RJ > 2 1 0 - 2 0 0 - Telefax: a GRÁFICO: (21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u s…

prévio e registros pertinente. D–1) Período legal de fruição em meio ao período concessivo. E) Possibilidade de conversão em pecúnia. F) Remuneração das férias. G) Férias não concedidas. Remuneração em dobro e outras sanções. H) Férias coletivas. I) Efeitos da cessação do contrato. Férias vencidas e proporcionais. J) Férias remuneradas mas não gozadas. K) As férias do empregado doméstico. L) Prescrição das férias. M) A Convenção 132 da OIT. 11 – NATUREZA DA RELAÇÃO DE EMPREGO 11.1…

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003. ISBN 85-224-3352-6 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional I. Título. 96-5065 CDU-342 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor…

prévio e registros pertinente. D–1) Período legal de fruição em meio ao período concessivo. E) Possibilidade de conversão em pecúnia. F) Remuneração das férias. G) Férias não concedidas. Remuneração em dobro e outras sanções. H) Férias coletivas. I) Efeitos da cessação do contrato. Férias vencidas e proporcionais. J) Férias remuneradas mas não gozadas. K) As férias do empregado doméstico. L) Prescrição das férias. M) A Convenção 132 da OIT. 11 – NATUREZA DA RELAÇÃO DE EMPREGO 11.1…

parte do Direito do Trabalho que tem por objeto regular os interesses da categoria profissional de cada um dos sujeitos laborais. Há três correntes diversas: subjetivistas, objetivistas e ecléticos. - Subjetivistas – na teoria da hipossuficiência, segundo a qual é fundamental a posição dos sujeitos. É a posição do eminente professor CESARINO JÚNIOR: "ao conjunto de leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades…

TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Preliminares Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Doutrina • A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio…

CURSO DIRETO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado LIVRO 1 INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste…