Segredo Profissional Dos Agentes De Execução

sucesso do administrador depende mais do seu desempenho do que de seus traços particulares de personalidade. Daquilo que ele faz e não daquilo que ele é. * 3. >Habilidades Técnicas - envolve o uso de conhecimento especializado e facilidade na execução de técnicas relacionadas com o trabalho e com os procedimento de realização. E o caso de habilidades em medicina, em Sistema de informação, Matemática etc. As habilidades técnicas estão relacionadas com o fazer, isto é, com o…

imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo…

ou a fazer o que ela não manda: Pena ­ detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. ­ ex.: forçar uma pessoa a fazer ou não fazer uma viagem, a escrever uma carta, a dirigir um veículo, a tomar uma bebida, a pagar dívida de jogo ou com meretriz etc. ­ se o agente for funcionário público no exercício de suas funções estará cometendo crime de “abuso de autoridade” (Lei n° 4.898/65). ­ é necessário que a vítima tenha capacidade de decidir sobre seus …

públicas que não correspondam a cargo ou emprego público. Art. 327, §1º – Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Nova redação determinada pela Lei 9.983/2000. Para uma corrente, chamada de ampliativa, abrange os funcionários que atuam nas: a) autarquias (ex.: INSS); b) sociedades de…

um tomador de decisões qualquer. Uma definição mais restrita diz que a inteligência é a coleta de informações sem o consentimento, a cooperação ou mesmo o conhecimento por parte dos alvos da ação. Nesta acepção restrita, inteligência é o mesmo que segredo ou informação secreta. Marco Cepik INVESTIGAÇÃO POLICIAL Informação é a necessidade de saber, de conhecer, de prever para, antecipando-se aos acontecimentos, planejar e executar. Luiz Carlos Rocha POLÍCIA AMERICANA É o conhecimento…

outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Aumento da pena: § 1º As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. §2º Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. §3ºNão se compreendem na disposição deste artigo: I – a intervenção médica ou cirúrgica sem o…

VERBOJURIDICO ® DEONTOLOGIA FORENSE O DEVER DE SEGREDO ___________ Carlos Mateus ADVOGADO 1 Deontologia Forense O dever de segredo O segredo profissional está em estreita conexão com a lealdade e confiança devidas ao cliente. O advogado, no exercício da sua relação profissional, é o depositário de muitas revelações confidenciais. É requisito essencial do livre exercício da advocacia a possibilidade do cliente revelar ao advogado informações que não confiaria a mais ninguém, e que este…

atividades dos particulares de modo a identificar aqueles em que haja a necessidade de proceder-se ao lançamento. De acordo com o artigo 195 do CTN, a competência para realizar fiscalização tributária é privativa dos agentes fiscais federais, estaduais e municipais. Somente os agentes fiscais têm capacidade técnica para desempenhar essa função Os entes tributantes possuem o poder-dever de fiscalização, porém é importante observar que os poderes de investigação da administração…

“subtrair” (art. 155, CP); • Elementos subjetivos — exigem uma finalidade específica por parte do agente; são os que, com exclusão do dolo genérico e da culpa, se referem-se a certas particularidades psíquicas da ação; situam-se além do dolo, e se referem a um motivo, a uma tendência, ou a algum dado intelectual ou psíquico do agente. Ex.: dolo específico que indica um fim especial visado pelo agente, como a vantagem ou favorecimento sexual - art. 216-A, CP; “para si ou para…

preceito especifico o funcionário é punido com a participação culposa. QUESTÃO 12 O funcionário público simplesmente esquece a porta do cofre aberta e alguém se aproveita da situação e furta objetos da repartição. Haverá qual crime em relação aos agentes? R: haverá apenas “peculato culposo” por parte do funcionário relapso, enquanto o terceiro, evidentemente, responderá pelo “furto” QUESTÃO 13 Funcionário público que vai à repartição a noite e arromba a janela para poder subtrair…