Segredo profissional

O Segredo Profissional Índice 1. Introdução …………………………………………………………………...………..3 2. A Solicitadoria………………………………………………………………………...4 3.O segredo profissional…………………………………………………………………7 3.1. Artigo 110º do Estatuto da Câmara dos Solicitadores……………………..10 3.2. A cessação do segredo profissional………………………………………..18 3.2.1. Autorização por parte do cliente…………………………………18 3.2.2. Pedido de cessação/dispensa de segredo profissional……………18 4. Conclusão……………………………...…………………………………………….21 Bibliografia…………………………………………………….……………………….22 1. Introdução O segredo profissional, comum à maior parte das profissões, é um direito, mas mais que isso é um dever que o Solicitador ou Agente de Execução deve respeitar, podendo apenas ser violado quando se encontrem em causa interesses superiores de justiça. A matéria do segredo profissional é a regra de ouro de todas as profissões liberais sujeitas a este dever deontológico. O contrato de mandato realizado entre mandante e mandatário pressupõe a existência de uma relação de confiança entre eles. No desempenho da sua actividade profissional, Solicitador e Agente de Execução, perante os seus clientes e entre si devem respeitar este dever no que toca a todas as informações de que tenha tido conhecimento por lhe terem sido reveladas pelo seu cliente, por sua ordem, por comissão ou por conhecimento no exercício da sua profissão. Acrescente-se ainda que todos os factos conhecidos ao abrigo de…

Câmara dos Solicitadores desde 1995, com domicílio profissional em Lagos, foi eleito, em Dezembro de 2011, VicePresidente do Concelho Regional do Sul Em Fevereiro de 2012, teve um grave acidente de viação, que o impediu de exercer a sua atividade profissional, tendo apresentado em Março o pedido de escusa do cargo que ocupava. Para ocupar o lugar de António, foram propostos três solicitadores: - Josefina Veiga, solicitadora inscrita na Câmara dos Solicitadores em 2008; - José Gonçalves,…

ameaçado, de não ter sua residência devassada, senão por ordem legal ou em situações específicas, de não ter devassada sua correspondência ou seus segredos etc. Diante do disposto podemos citar que os crimes contra a liberdade individual subdividem-se em quatro espécies dependendo da forma como se afeta a liberdade de outrem: 1.crimes contra a liberdade pessoal 2.crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3.crimes contra a inviolabilidade de correspondência; 4.crimes contra a…

ética profissional Compete ao enfermeiro coordenar, planejar, executar e supervisionar os técnicos e auxiliares de enfermagem da área., 1- Responsabilidade Profissional:No sentido geral a responsabilidade tem o significado de obrigação, encargo, compromisso ou dever de satisfazer ou executar alguma coisa e suportar as sanções decorrentes dessa obrigação. A responsabilidade trás sempre em seu bojo os aspectos de dever, de dano ou de prejuízo e também de reparação do dano. A legislação…

APRESENTAÇÃO. EXPOSIÇÃO DO PLANO DA DISCIPLINA. 2. BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO À DEONTOLOGIA. 3. Noções gerais. -A autoridade Profissional, o valor da confiança e a deontologia | | | …

Aspectos Éticos Legais do Exercício Profissional da Enfermagem - INTRODUÇÃO (Esta aula deve ser acompanhada do Código de Ética): Antigamente os profissionais de enfermagem eram submetidos à medicina, sendo que hoje somos profissionais liberais em que todos são responsáveis em seus limites. Compete ao enfermeiro coordenar, planejar, executar e supervisionar os técnicos e auxiliares de enfermagem da área. 1- Responsabilidade Profissional: No sentido geral a responsabilidade tem o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Disciplina: Legislação, Ética e Exercício de Enfermagem Professora: Alessandra Conceição L. F. Camacho ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - INTRODUÇÃO (Esta aula deve ser acompanhada do Código de Ética): Antigamente os profissionais de enfermagem eram submetidos à medicina, sendo que hoje somos profissionais liberais em que todos são responsáveis em seus limites. Compete ao enfermeiro coordenar, planejar, executar e supervisionar os…

agregando-os também ao sentido de casa. Para Damásio, o inciso II referente a “aposento ocupado de habitação coletiva”, é redundante frente ao inciso anterior que com aquela expressão já abarca esta.() No inciso III, o locais protegidos são as salas dos consultórios, escritórios, etc., destinadas ao exercício específico da atividade do profissional, não sendo consideradas como tais os espaços públicos como a sala de recepção. Os locais desconsiderados como casa pelo §5º do art. 150,…

ministrado pelo professor Sólon Linhares. CURITIBA ABRIL/2014 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é buscar junto as legislação os conceitos e nas doutrinas estudos voltados para os crimes contra a liberdade individual. No entanto faremos um breve estudo sobre constrangimento ilegal; ameaça; seqüestro e cárcere privado; seqüestro e cárcere privado; redução à condição análoga de escravo; violação de domicílio; sonegação ou destruição de correspondência; violação de…

Solicitador Solicitador, em Portugal, é um profissional liberal, licenciado em Solicitadoria ou em Direito, que exerce o mandato judicial e presta consulta jurídica. Ao Solicitador compete representar, aconselhar e acompanhar os cidadãos e as empresas, junto dos órgãos da administração pública, dos tribunais, ou quaisquer outras entidades ou instituições públicas ou privadas, com vista à defesa dos direitos que lhe forem confiados. O Solicitador, enquanto representante do cidadão e das…