Sector Administrativo

público-privadas (PPP) como forma de captação de recursos das esferas privadas na forma de investimentos. 2. Definição A definição legal do instituto da parceria público-privada consta no art. 2º da Lei Federal nº. 11.079/2004 (clique aqui): "é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa". No mesmo dispositivo ainda constam os conceitos de concessões patrocinadas e administrativas. Nas palavras de Marçal Justen Filho: "parceria público-privada é…

Género...................................................................................................... 44 BOA GOVERNAÇÃO, LEGALIDADE, JUSTIÇA ........................................................................................ 44 Reformas do Sector Público e Descentralização ............................................................... 44 Participação da Sociedade Civil na Governação Local ...................................................... 44 Planificação…

m INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MOÇAMBIQUE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA AS REFORMAS DO ESTADO EM MOÇAMBIQUE E OS MODELOS DE GESTÃO NO SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL -------------- O caso das Telecomunicações de Moçambique, S.A ------------------- Monografia apresentada ao Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM), em cumprimento dos…

Moçambique A Prestação Efectiva de Serviços Públicos no Sector da Educação Um relatório publicado pelo AfriMAP e pela Open Society Initiative for Southern Africa Abril 2012 Copyright Fundações da Open Society 2012 Esta publicação está disponível em formato .pdf no sítio na internet das Fundações da Open Society ou no sítio na internet da AfriMAP sob um licença Creative Commons que permite a cópia e distribuição da publicação, somente na sua totalidade, na medida em que ela…

no paradigma do Estado forte, interventivo e agente essencial na promoção e dinamização do desenvolvimento económico, social e cultural. Neste contexto, a função atribuida ao sector privado e à sociedade civil é, estruturalmente, marginal embora, no contexto cabo-verdiano, a presença do sector privado em determinados sectores, não propulsionadores, é certo, do desenvolvimento, esteve presente e de forma crescente1. Já durante a Segunda República, isto é, a partir de 1990 a continuação…

Moçambique A Prestação Efectiva de Serviços Públicos no Sector da Educação Índice de quadros 4 Índice de tabelas 5 Introdução 7 1. Contexto da educação em Moçambique 9 A. A herança colonial 9 B. Educação nas zonas libertadas 12 C. Educação no período pós –independência 12 Os primeiros anos (1975-1981) 13 A implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) num contexto de conflicto armado (1981-1992) 14 Educação após os Acordos de Paz (1992-) 17 2. Caracterização e análise do actual

aprofundamento do estudo da actividade regulatória do Estado; da relação que estabelece entre Estado e mercado; da formulação e implementação de políticas económicas que tem em vista organizar determinado sector. Quando se trata de actividades económicas desenvolvidas em sectores qualificados como “serviços públicos”, essas políticas objectivam mais do que corrigir “falhas de mercado” ou estritamente prevenir “externalidades negativas”. Faz-se menção a um sentido…

Semana Informática Sexta-Feira, 29 De Março De 2013 Top of Form Bottom of Form Home Projectos Negócios Apps Infra-estrutura Mobilidade Escritório Segurança E-commerce Formação Administração Pública Sector Financeiro Saúde Indústria Serviços Reduzir Custos Contactos Assinaturas Entrada Gestão Adaptar os processos da internacionalização Como medir o retorno do investimento na gestão documental? 11-01-2013 | por Semana Informática | foto Arquivo SI…

SECTORES DE PROPRIEDADE DOS MEIOS DE PRODUÇÃO 16. Os sectores de propriedade dos meios de produção Os três sectores de propriedade dos meios de produção, consistem em formas de compatibilidade e de coexistência, entre iniciativas económicas diversas, Pública, Privada e Cooperativa, bem como entre três tipos de propriedade que se complementam entre si. O Sector Público, é hoje formado pelo núcleo estadual em resultado das privatizações realizadas nos últimos anos, por isso os bens…

O Modelo A compreende as USF do sector público administrativo com regras e remunerações definidas pela Administração Pública, aplicáveis ao sector e às respectivas carreiras dos profissionais que as integram. O Modelo B abrange as USF do sector público administrativo com um regime retributivo especial para todos os profissionais, integrando remuneração base, suplementos e compensações pelo desempenho. O Modelo C é um modelo experimental que abrange as USF dos sectores social,…