Saude Como Um Direito De Coletividade

componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida. O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela…

serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida. O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos no campo científico e político.O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está organizado por assunto e inclui princípios, direitos,…

exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. Citado por 19 Art. 3º O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem. Citado por 3 Art. 4º A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem. Art. 5º (VETADO). Citado por 2 § 1º (VETADO). § 2º (VETADO). Art. 6º…

crimes contra a saúde pública, tema que é objeto de pouca atenção. A abordagem leva em conta, de que ao direito penal é assinala da missão de defender a sociedade, protegendo bens, valores, ou interesses, garantindo a segurança jurídica, ou a confiabilidade nela, ou confirmando a validade das normas. Por outro lado, a tutela ao bem jurídico, priorizando o desvalor do resultado sobre o desvalor da conduta. Em terceiro lugar, atenta ao fato de que, numa sociedade desigual, o direito…

- Art. 267 Objetividade jurídica – a saúde pública Tipo Objetivo – propagar germes patogênicos (espalhar vírus, bacilos ou protozoários capazes de produzir moléstias infecciosas – meningite, sarampo, gripe) por qualquer meio: ar, água, contaminação direta. A conduta deve provocar epidemia e atingir um grande número de pessoas de um local ou região. Elemento subjetivo do tipo – é o dolo de perigo, ou seja, a vontade de gerar um risco não tolerado a terceiros. Sujeito…

PROCESSO SAÚDE/DOENÇA E INDICADORES SOCIAIS Aula 27/10 CIDADANIA: CONCEITOS E REFLEXÕES Cidadão: de acordo com Brasil, 1993, cidadão é todo aquele que vive na cidade, aquele que está no gozo de todos os seus direitos; que não tem condenação e pode transitar em todos os espaços frequentados normalmente pelos demais; que pode votar e ser votado; que tem garantido o acesso aos bens de consumo. Podemos definir a palavra cidadão como: saber viver em sociedade, estando ciente dos anseios comuns.

serviços de saúde, vem sendo apontado em todo mundo como um dos responsáveis pela crise do setor da Saúde. No sentindo de mudar-se esse contexto foi criado o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde, através da Portaria Interministerial do Ministério da Saúde e Ministério da Educação, nº 2101 de 3 de novembro de 2005, com o objetivo de integrar ensino-serviço, visando à reorientação da formação profissional, assegurando uma abordagem integral do…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PERGUNTAS 1. Verifique na Constituição Federal os principais bens tutelados. O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança... 2. Identifique na Constituição Federal onde estão os direitos e as garantias individuais e coletivas. Art. 5º. 3. Identifique na Constituição Federal os artigos que dedicam-se ao tratamento dos direitos…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás CURSO DE DIREITO - NOTURNO - TURMA C01 DIREITO PENAL IV thaynara nunes gomes DOs CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Goiânia 2013 thaynara nunes gomes DOs CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Trabalho para composição de nota da segunda N2 para a disciplina de Direito Penal IV do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás Professor: Sérgio Luís

DIREITO SANITÁRIO: ASPECTOS LEGAIS O direito à saúde é reconhecido não só na Constituição Federal como também nos tratados e nas declarações de direito internacional. Com efeito, a Convenção de Viena é o tratado internacional que disciplina a questão da integração entre o ordenamento jurídico internacional e o denamento jurídico nacional. Deveras, o Brasil possui um sistema de proteção dos direitos humanos que integra ao ordenamento jurídico nacional as proteções…