Rpv No Processo De Execução

750.788.160.001-37, com sede em Curitiba na rua XV de Novembro nº 279, 7º andar - Edifício Ascenção Fernandes, Centro, por intermédio de suas procuradoras judiciais abaixo subscritas, cujo instrumento procuratório encontra-se desde já anexo a este processo, com escritório na sede do COREN-PR, apresentar CONTESTAÇÃO em face da ação formulada por MARCIA ADRIANE MAIA fatos e fundamentos a seguir elencados: I - DOS PEDIDOS DO AUTOR A autora é profissional de enfermagem e…

extintivas desse crédito. De forma sintética se evidenciará tais causas, dentre as quais encontra-se a compensação, reservando-se a esta forma extintiva um espaço especial no capítulo seguinte. A não extinção do crédito tributário e sua conseqüente execução reclamam abordagem específica e crítica, sobretudo, em face do regramento destinado à Fazenda Pública em juízo, que para muitos violaria o princípio da isonomia processual. Destarte, ultrapassada a análise em separado dos…

interposição simultânea de incidentes de uniformização dirigidos à Turma Regional de Uniformização e à Turma Nacional, será julgado, em primeiro lugar, o incidente dirigido à Turma Regional. QUESTÃO DE ORDEM Nº 27 Havendo pedido de vista, os processos com a mesma tese jurídica ficam automaticamente sobrestados na Turma Nacional de Uniformização. (Aprovada na 5ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 13 e 14.09.2010). QUESTÃO DE ORDEM Nº 26 Serve para…

casos cons- tantes das Coletâneas de Exercícios, salvo as exceções constantes do regulamento próprio. 5 Sumário Semana 1 : O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalida- de da execução. Etapas no processo/fase de execução........................................... 9 Semana 2 : Princípios informativos da Execução. Competência para processar a ação de execu- ção (art. 576) e para o processamento da fase executiva (art. 475-P e art. 575).…

CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Execução. Teoria geral. Princípios. OBJETIVO Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Conhecer as diferenças da Execução do Processo de Conhecimento. Compreender a importância dos princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais. Conhecer a importância da aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento na execução, quando não contrariar os seus…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE. PROCESSO Nº RECLAMANTE: RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – DIRETORIA REGIONAL DE PERNAMBUCO, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, vem, perante V. Exa., inconformada, data vênia, com a r. sentença que julgou parcialmente procedente a Reclamação em tela, interpor RECURSO ORDINÁRIO, a teor dos arts. 893,

comprova pelos documentos inclusos,‭ ‬requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe a prioridade na prestação jurisdicional,‭ ‬nos termos da lei‭ ‬10.173‭ ‬de‭ ‬09/01/2001. II‭ ‬-‭ ‬JUSTIÇA GRATUITA O Autor não pode suportar os ônus do processo sem prejuízo do próprio sustento familiar,‭ ‬conforme declaração inclusa,‭ ‬razão pela qual,‭ ‬requer que se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. III‭ ‬-‭ ‬DOS FATOS A parte autora é titular…

Processo Civil Execução SEMANA 1 CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº. 11.232/2005 Por: Naíza Aparecida Godoi Passos – Minas Gerais 2006 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº. 11.232/2005 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito