trabalho direito previdenciario

virtude da elaboração de novo modelo mais complexo. Pergunta-se a) São constitucionais essas exigências? Quais os aspectos constitucionais em discussão? b) De quem é a competência tributária para instituir o IRPJ? c) O IPI é um tributo vinculado ou não vinculado? Direto ou Indireto? 3. A Câmara dos Vereadores do município de São Paulo, por meio de uma lei publicada em 01-06-2001, aprova o aumento do ISS com vigência a partir de 01-08-2001. Além disso, essa lei estabelece que os serviços relativos às cerimônias de casamento, realizados por religiosos, passarão a pagar ISS por evento, sendo que cerimônias católicas terão alíquota mais alta e as demais serão menos tributadas. Estabelece, também, que o referido imposto deverá ser recolhido mensalmente, durante todo o exercício financeiro de 2002. Essas exigências são constitucionais? Em caso positivo ou negativo, quais os princípios envolvidos? Fundamente com dispositivo legal. 4. Determinada empresa recebeu, em 21.02.2010, um auto de infração e imposição de multa lavrado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado. Nesse documento consta um débito do ICMS relativo ao mês de março de 2004, que deve ser acrescido de multa e juros de mora. Considere duas alternativas: 1º O tributo, de fato, não foi pago. 2º O tributo foi pago corretamente ( valor e prazo). Pede-se: - Adotando como modelo o Roteiro para Elaboração de Defesa Administrativa, apresentado no portal, elabore as duas defesas administrativas…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE ROTEIRO-ESTADO DE ALAGOAS. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seus representantes legais, em exercício perante a 26ª Promotoria de Justiça e a 8ª Promotoria de Justiça, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 1º, inc. I, art. 5º da Lei nº 7.347/85, e art. 25, inc. IV, alínea “a”, da Lei nº 8.625/93, propor a…

acesse o ícone Orientações ou entre em contato com seu tutor. Se quiser imprimir o material, clique no botão "Imprimir PDF". Ao terminar a leitura, clique em "Avançar" para acessar o próximo item. Em caso de dúvida, entre em contato com seu tutor. Bons estudos! Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais.…

ÉTICA DA RESPONSABILIDADE............................12 6 CONCLUSÃO.........................................................................................................14 REFERENCIAS..........................................................................................................15 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo ter uma visão dinâmica e geral da instituição de segurança pública na cidade de Portão, chamada Brigada Militar. Nosso trabalho mostra o…

dados quanto às condições de atendimento à criança e ao adolescente; interação com os Conselhos Setoriais, Conselho Tutelar e demais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, participação no processo de elaboração do orçamento público e exercício do “controle social” sobre as ações do Poder Público; das cautelas quando do registro das entidades e programas de atendimento e da reavaliação…

CONTEÚDO TEMA: Execução de Título Judicial. 1. Execução de Título Extrajudicial a. Cabimento. 2. Aspectos Processuais Relevantes a. Competência; b. Legitimidade ativa e passiva; c. Pedido certo e determinado; d. Valor da Causa. 3. A análise da jurisprudência. PROCEDIMENTO DE ENSINO · Iniciar o debate oral sobre fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; ·…

aos representantes da CFT; • oferecer condições técnicas administrativas para o cumprimento das competências da CFT; • dar encaminhamento formal às deliberações do Colegiado e preparar o expediente; • manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser examinados nas reuniões da Comissão; • providenciar o cumprimento das diligências determinadas; • proceder à organização dos temas da ordem do dia das reuniões, obedecendo aos critérios de prioridade…

a sua elaboração, deve-se contar com o conhecimento de profissionais da área de comércio exterior, sempre reciclados. Esse plano deve ser preparado para um período mínimo de dois anos. Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo – Comércio Exterior – Prof. Me. Richard Allen de Alvarenga. Plano de Exportação Deve auxiliar a tomada de decisões quanto à competitividade do produto, o montante a ser gasto, e as perspectivas de ganho. Desse modo, o plano de exportação escrito…

MANUAL DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO EM FARMÁCIA Elaboração do Manual de Estágio Profª. Msc.Carla Solange de Melo Escórcio Dourado Profª. Drª. Alessandra Camillo da S. Castelo Branco Profª. Msc. Fernanda Barroso Cerqueira de Carvalho Prof. Bernardo de Melo Neto Prof. Msc. Adolfo Marcito Campos de Oliveira TERESINA / 2011 Av. Valter Alencar, 665 - Bairro São Pedro, Teresina-Pi, CEP: 64019- 625, Telefone: (86) 3215 – 8703 – www.fsanet.com.br SUMÁRIO I – APRESENTAÇÃO II –…

Planejamento em Relações Públicas I: mídia impressa Roteiro do Trabalho 1. Criação da Agência de Relações Públicas Nome da agência. Defesa acerca da escolha do nome. Missão. Visão. Valores. Posicionamento estratégico. Slogan. Cargos e funções (cada aluno deve assumir uma posição na agência). Logotipo da agência (e suas aplicações em um manual de identidade visual, incluindo papelaria da agência). 2. Planejamento de Relações Públicas HISTÓRICO DO CLIENTE História passada e…