Roteiro De Estudos Principios E Normas Juridicas

Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito DEFINIÇÃO: O Direito é um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade, pois desde os tempos mais remotos, o Homem sempre necessitou viver em comunhão com seus semelhantes. PARA QUE ESTUDA-LO: É importante entender que o Direito faz parte da vida cotidiana de todos os cidadãos e que, portanto, não é apenas matéria reservada a advogados ou juízes. Se o Homem, participante de um meio social, não possuir um mínimo de conhecimento

compõe de dois elementos essenciais: I. uma ideia de bem comum e de ordem jurídica e II. um povo que vive em comunhão sob o império dessa ideia." Daí, podemos perceber que os conceitos de Estado e Nação são bem diferentes e que a existência de um Estado não pressupõe necessariamente uma Nação. Um Estado é instituição política, administrativa, jurídica e uma Nação é sociedade imbuída da ideia de bem comum e ordem jurídica, dentro de uma comunhão na qual essa ideia impera. O povo de um…

Sumário 1. Área de estudo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .pag. 03 2. Assunto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . pag. 03 3. Tema. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . pag. 03 4. Interdisciplinaridade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .pag. 03 5. Problema. . . . . . . . . .

SUMÁRIO 1. Campo de Conhecimento 2 2. Área de Estudo 2 3. Assunto 2 4. Tema 2 5. Interdisciplinaridade 2 6. Problema 2 7. Hipótese 2 8. Objetivo Geral 2 9. Justificativa 3 10. Método de Procedimento 5 11. Roteiro Provisório de Pesquisa 5 12. Cronograma de Execução 6 13. Referências Básicas Comentadas 7 14. Referências Gerais 8 Campo de Conhecimento Direito; Área de Estudo Direito civil brasileiro. Assunto

Ponto 3 Aplicação da lei penal. Princípio da legalidade: reserva legal, taxatividade e irretroatividade. Constituição Federal Art. 5o XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Código Penal Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Princípio da legalidade (Princípio da reserva legal; Princípio da anterioridade e Princípio da taxatividade)…

Direito Internacional Público (ou direito das gentes) Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada A sociedade internacional é descentralizada. No plano do direito interno o Estado garante a vigência da ordem jurídica. No plano internacional, os Estados se organizam horizontalmente. - Em direito interno as leis são hierarquizadas, encabeçadas pela lei fundamental. Não há hierarquia no direito internacional público. - A relação Estado - indivíduos é marcada pela ideia…

ROTEIRO N.º 01 Obs.: as referências aos artigos, quando não houver indicação do diploma legal, deverão ser consideradas como feitas ao Código Civil (CCB/02) ALGUMAS NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO Direito como ciência social, que tem como um dos focos principais o estudos das normas Divisão básica das normas no Direito brasileiro: Constituição Federal e normas infraconstitucionais Fontes do Direito A lei e suas partículas (artigo, parágrafo, inciso, alínea) Identificação de uma…

Constituição Nacional. O Direito é, na teoria, um bem comum e igual para toda sociedade, buscando sempre ao máximo mantê-la em harmonia e justiça. O término do curso de Direito proporciona ao formando escolher entre duas carreiras, a de advocacia e a jurídica, que serão mais bem explicadas no decorrer deste documento. Palavras-chave: Direito; Constituição; Justiça; Carreira; Sociedade; Pena; Culpa. RESUMÉ Este trabajo, como requisito para la…

......................................... 5 1.2 Direitos da personalidade – direito à privacidade. ...................................................... 7 1.3 Conceitos estruturais – pessoas jurídicas. .................................................................... 9 1.4 Pessoas jurídicas – sociedades, associações e fundações. ............................................ 15 Parte III. Direitos dos bens. ............................................................................

Anencefalia a vida posta em xeque A vida é bem inestimável, tratando-se deste tema, surgiram questões sobre o principio da vida em si, sobre vida digna e sobre o poder de decidir ou não se uma determinada vida tem valor maior que outra. Quando falamos de vida digna, acabamos perdendo o conceito principal do tema , que é existir , pura e simplesmente. O que seria dignidade em relação a vida? ser deficiente visual, auditivo, mental, ou até mesmo ter a falta de um determinado menbro…