Ronald Dworkin Razoabilidade

naquele tribunal a observância estrita ao princípio da legalidade e segurança jurídica. Dentre as Ações Diretas de Constitucionalidade propostas, a linha defendida na ADC 30, a Lei da Ficha Limpa foi no sentido que a lei não fere os princípios da razoabilidade ou proporcionalidade, bem como sua aplicação a atos anteriores ofende os incisos XXXVI e XL do artigo 5º da Constituição Federal, porque veio a estabelecer novas hipóteses de inelegibilidade, neste ponto decorre a…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O Princípio da Razoabilidade e o Princípio da Proporcionalidade: uma abordagem constitucional.* Carlos Affonso Pereira de Souza Patrícia Regina Pinheiro Sampaio** Este artigo almeja contribuir para o debate em voga acerca da aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, uma vez que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Buscamos realizar uma breve pesquisa quanto a suas

contexto histórico em que se desenrola: o baseado em argumentos de autoridade ou o baseado em argumentos balizados na experiência pessoal? Justifique seu ponto de vista. 2. Qual valor deve, na sua opinião, ser mais importante na argumentação: a razoabilidade ou aceitabilidade social, ou a verdade e coerência lógica? Esta questão é abordada no filme? Justifique seu posicionamento. 3. De que serve um sistema jurídico completo e coerente, com sentenças logicamente consistentes e…

essencialmente. A ciência trabalha com evidências ("A evidência não deixa espaço para a vontade."); o Direito, não. Por isso, toda opinião requer justificação; nada é objetivamente verificável. 1. O método deve então definir um parâmetro de razoabilidade para que os resultados sejam passíveis de aceitação racional. 2. O processo argumentativo que busca contrapor razões; deve haver uma tentativa de convencimento a respeito de qual seria a melhor razão. Parte-se do princípio de que…

grande e detalhada pauta material, de que é exemplo a Constituição brasileira de 1988. A teoria neoconstitucionalista, sugere uma leitura moralizante da constituição, como uma ordem material de valores. Seus principais representantes são Robert Alexy, Ronald Dworkim e Carlos Santiago Nino. Para os neoconstitucionalistas, a constituição é onipresente, expansionista e definida em termos axiológicos e principiológicos. O neoconstitucionalismo toma como objeto de estudo as Constituições…

considera poder estabelecer o que é justo de modo universalmente válido” (BOBBIO, 2007, pag. 35). Já Ronald Dworkin, em Império do Direito, afirma que as teorias jusnaturalistas “sustentam que os juristas seguem critérios que não são inteiramente factuais, mas, pelo menos até certo ponto, morais, para decidirem que proposições jurídicas são verdadeiras” (2003, pág. 44) e segundo o próprio Dworkin as correntes mais radicais do Jusnaturalismo afirmam que Direito e Justiça são coisas…

seleção, mas nas distorções que eles podem acarretar quando aplicados de forma linear em sociedades tradicionalmente marcadas por desigualdades interpessoais e profundas. No campo acadêmico, o critério adotado para a eleição dos estudantes, segundo Ronald Dworkin, “colocará alguns candidatos em desvantagem diante dos outros, mas uma política de admissão pode, não obstante isso, justificar-se, caso pareça razoável esperar que o ganho geral da comunidade ultrapasse a perda global e caso…

pós-positivismo não é uma forma de relativismo, e geralmente mantém a ideia da verdade objetiva. O pós-positivismo não busca negar a importância do Direito Positivo, mas torná-lo mais flexível, ao adotar, além da racionalidade, princípios, tais como, a razoabilidade e a proporcionalidade, submetidos à uma ponderação de valores. Para os pós-positivistas há a aceitação da normatividade dos princípios como instrumento capaz de resolver conflitos concretos, ou seja, a utilização dos…

CONTEMPORANEOS; JOHN RAWLS – A FAVOR DA SOCIEDADE JUSTA DE PLATÃO IGUALDADE DE OPORTUNIDADE PARA TODOS, COMO SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS DERIVA DE SUA CONCEPÇÃO, LIBERAL , A FAVOR DAS BASES ETICO JURIDICAS NO MODERNO ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL. RONALD DWORKIN PREGOU A ATEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE E UMA DAS PRINCIPAIS VISÕES CONTEMPORANEAS SOBRE A NATUREZA DO DIREITO ALEM DE CONTRIBUIÇÕES PARA A FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA POLITICA, ADMITIU QUE EXISTEM DUAS VERTENTES DO…

O Princípio da Razoabilidade e o Princípio da Proporcionalidade: uma abordagem constitucional.* Carlos Affonso Pereira de Souza Patrícia Regina Pinheiro Sampaio** Este artigo almeja contribuir para o debate em voga acerca da aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, uma vez que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Buscamos realizar uma breve pesquisa quanto a suas origens históricas