Rodrigo Promove O Ajuizamento Da Ação

Código Comercial, está inscrita no registro civil, como determina o art. 1.364 do CC. Assim sendo, é eficaz o pedido de falência instruído com duplicatas de prestação de serviços, que preenchem todos os requisitos previstos em lei para legitimar a ação executiva, quais sejam, o protesto e a comprovação da prestação de serviços. Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, não conheceu do recurso. Precedentes citados: REsp 160.914SP, DJ 1º/3/1999, e REsp 214.681-SP, DJ…

efeitos civis do casamento religioso, já assegurado na Constituição de 1937 [...] A Lei n. 3.133, de 8-5-1957, atualizou a adoção, enquanto a Lei n. 4.655, de 2-6-1965, introduziu no direito brasileiro a legitimação adotiva. Uma reforma processual da ação de alimentos foi feita pela Lei n. 5.478, de 25-7-1968. Com o advento da Lei 4.121, em 27 de agosto de 1962 – Estatuto da Mulher Casada – foi reconhecida à esposa, no âmbito familiar, igualdade aos direitos do marido e situação…

............................. 106 9.4.5 Emoção e paixão ...................................................................... 106 9.4.6 Espécies de embriaguez ........................................................... Actío Libera in Causa (ação livre n a causa) ........... 106 9.4.7 Teoria da 107 9.5 Questões comeutadas ......................................................................... 107 9.6 Questões CESPE/UnB .............. ................................................

direito sucessório. E a sua constatação tem cunho eminentemente fático, ensejando a necessidade de prova judicial e inequívoca, fazendo nascer daí a discussão sobre a possibilidade de averiguação no próprio inventário ou através das vias ordinárias (ação declaratória), por se tratar de questão de alta indagação (CPC, art. 984)". Princípio da 'saisine'. Princípio criado na Idade Média pelo direito costumeiro francês [11] como forma de oposição ao regime feudal. Hoje, é princípio…

Paulo Antonio Skaf 2º VICE-PRESIDENTE Antônio Carlos da Silva 3º VICE-PRESIDENTE Flavio José Cavalcanti de Azevedo VICE-PRESIDENTES Paulo Gilberto Fernandes Tigre Alcantaro Corrêa José de Freitas Mascarenhas Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Rodrigo Costa da Rocha Loures Roberto Proença de Macêdo Jorge Wicks Côrte Real José Conrado Azevedo Santos Mauro Mendes Ferreira Lucas Izoton Vieira Eduardo Prado de Oliveira Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan 1º DIRETOR…

desaposentação a ação previdenciária proposta pela procuradoria federal previdenciária contra segurado que tenha obtido a aposentadoria de forma fraudulenta, sem cumprir as formalidades preconizadas pela legislação previdenciária. b) Na falta ou insuficiência de provas que demonstrem fato ou circunstância de interesse dos beneficiários perante a previdência social, o segurado deverá fazer uso da justificação administrativa, a ser processada perante o INSS, não podendo se valer de ação…

na sequência da pesquisa, ter a oportunidade de continuar a conversa. Também não posso esquecer das agradáveis tardes que passei discutindo justiça e desenvolvimento humano com meus amigos Gabriel Goldmeier, Nikolay Steffens, Daniela Tocchetto, Rodrigo Coulon, Mitieli Seixas, Eduardo von Saltiel, Marina dos Santos e Prof. Flávio Comim, entre outros que passaram pela Casa Ethos. Muitas das questões levantadas nesta tese foram gestadas nesses encontros, dos quais tenho saudade. Outra…

COORDENADOR-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLAPLICADAS À FEDERAÇÃO Paulo Henrique Feijó da Silva GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS Heriberto Henrique Vilela do Nascimento EQUIPE TÉCNICA Aldemir Nunes da Cunha Antonio Firmino da Silva Neto Bento Rodrigo Pereira Monteiro Bruno Ramos Mangualde Flávia Ferreira de Moura Henrique Ferreira Souza Carneiro Janyluce Rezende Gama Renato Informações – STN: Fone: (61) 3412-3011 Fax: (61) 3412-1459 Correio Eletrônico:…

todos os argumentos possíveis para a formação da decisão, Ou seja, a garantia que permitirá tanto o autor quanto o réu da ação, participar de maneira ampla, trazendo todos os elementos que acharem pertinentes para auxiliar o julgador a melhor compreender as teses oferecidas. Já por contraditório devemos entender como “a necessidade de dar-se conhecimento da existência da ação e de todos do processo às partes, e, de outro, a possibilidade de as partes reagirem aos atos que lhes sejam…

Cristina Von Gusseck Kleindienst Fabio Ferreira Kujawski Fabio Teixeira Ozi Felipe Barreto Veiga Fernanda de Gouvêa Leão Ilana Wolkovier Juliana Gebara Sene Lauro Celidonio Neto Paula Camara Paulo Eduardo Lilla Paulo Octaviano Diniz Junqueira Rodrigo Ruf Martins Copyright © 2014 Fabio F. Kujawski Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Livros de Safra. A violação…