Rodrigo Promove O Ajuizamento Da Ação

Poder Público papel fundamental. Com a maior participação estatal suprindo as demandas sociais existentes, tem-se o surgimento do que se convencionou chamar de Estado do Bem-Estar Social, ou Welfare State, atendendo o clamor popular por uma maior ação estatal no segmento de salvaguarda. Pode-se dizer que a concepção da proteção integral do Estado surgiu com o Plano Beveridge1, na Inglaterra em 1942, diante do desenvolvimento experimentado após o Governo de Juscelino Kubitschek.…

projeto histórico; a função social da escola promove o domínio do conhecimento sistematizado e o objeto do currículo visa garantir a capacidade teórica; o par dialético conteúdo e método é modulador por dinamizar e concretizar o processo de ensino-aprendizagem elevando o pensamento teórico dos aprendizes ao direcionar o trato com o conhecimento em sua particularidade epistemológica e ontológica; a ginástica é a própria exercitação centrada na ação gímnica, sendo conteúdo específico…

Rodrigo Gomes da Paixão JUVENTUDE E DEONTOLOGIA JORNALÍSTICA: CÓDIGOS DE ÉTICA E CUIDADOS AO NOTICIAR CRIMES ENVOLVENDO MENORES Pontifícia Universidade Católica de Goiás Novembro de 2011 Rodrigo Gomes da Paixão JUVENTUDE E DEONTOLOGIA JORNALÍSTICA: CÓDIGOS DE ÉTICA E CUIDADOS AO NOTICIAR CRIMES ENVOLVENDO MENORES Monografia apresentada como trabalho de conclusão de curso à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) como requisito parcial…

Theodoro Júnior leciona que: O exercício do direito de ação fazia-se, primeiramente, perante o praetor (agente detentor do imperium), e prosseguia em face do iudex (um jurista, a quem o praetor delegava o julgamento de uma controvérsia – iudicium). A setentia do iudex dava solução definitiva ao litígio (res iudicata), mas seu prolator não dispunha de poder suficiente para dar-lhe execução. [...] Dentro desse prisma, somente por meio de outra ação se tornava possível obter a tutela da…

....................... 156 4.3.3. A situação do Militar........................................................................ 161 4.3.4. Outras hipóteses de inelegibilidade.................................................. 163 4.4. AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.......................................... 163 4.5. Perda e Suspensão de Direitos Políticos.......................................................... 164 4.5.1. Cassação do Mandato x Cassação de Direitos…

direitos que a experiência totalitária mostrou que só podem ser exigidos através do acesso pleno à ordem jurídica que apenas a cidadania oferece” (1988, p. 166). No tocante à universalidade dos Direitos Humanos, os Estados têm o dever de respeitá-los e promovê-los, abstraindo-se de qualquer particularidade nacional ou regional e também das concepções próprias das diferentes culturas existentes5. Devem buscar preservar os valores pessoais e individuais de seus cidadãos de forma a…

Código Comercial, está inscrita no registro civil, como determina o art. 1.364 do CC. Assim sendo, é eficaz o pedido de falência instruído com duplicatas de prestação de serviços, que preenchem todos os requisitos previstos em lei para legitimar a ação executiva, quais sejam, o protesto e a comprovação da prestação de serviços. Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, não conheceu do recurso. Precedentes citados: REsp 160.914SP, DJ 1º/3/1999, e REsp 214.681-SP, DJ 16/11/1999.…

de 2002, 262 8.6 Direito do trabalho, 264 8.7 Direito tributário, 266 8.8 Direito administrativo, 269 9 Quem é responsabilizado na desconsideração?, 271 10 Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica: desnecessida­ de de uma ação de conhecimento, 272 10.1 Efetividade e instrumentalidade do processo, 273 10.2 Ampla defesa, contraditório e devido processo legal, 275 10.3 Legitimidade passiva e limites subjetivos da coisa julgada, 277 11 Desconsideração e processo…

REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS. COISA JULGADA. MITIGAÇÃO. DOUTRINA. PRECEDENTES. DIREITO DE FAMÍLIA. EVOLUÇÃO. RECURSO ACOLHIDO. I – Não excluída expressamente a paternidade do investigado na primitiva ação de investigação de paternidade, diante da precariedade da prova e da ausência de indícios suficientes a caracterizar tanto a paternidade como a sua negativa, e considerando que, quando do ajuizamento da primeira…

direito sucessório. E a sua constatação tem cunho eminentemente fático, ensejando a necessidade de prova judicial e inequívoca, fazendo nascer daí a discussão sobre a possibilidade de averiguação no próprio inventário ou através das vias ordinárias (ação declaratória), por se tratar de questão de alta indagação (CPC, art. 984)". Princípio da 'saisine'. Princípio criado na Idade Média pelo direito costumeiro francês [11] como forma de oposição ao regime feudal. Hoje, é princípio…