16241

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES por PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA ORIENTADOR: Fábio Carvalho Leite 2010.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES por PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Fábio Carvalho Leite 2010.1 RESUMO O presente trabalho visa abordar questões pertinentes à relação do Estado laico e as confissões religiosas, tendo em vista o tratamento superficial que a doutrina brasileira tem dado ao tema, principalmente ao relativo à intervenção do Estado no âmbito interno das entidades religiosas, ponto central desta monografia. Deste modo, busca-se, aqui, chamar atenção para o direito à liberdade religiosa gozado não apenas pelos indivíduos, mas também pelas pessoas jurídicas, digam-se, confissões religiosas. Este assunto é praticamente esquecido pela doutrina, sendo analisado apenas os direitos das pessoas físicas e ignorando-se, de certa forma, ou apenas citando-se, os das pessoas jurídicas. Procura-se destacar, portanto, a importância de estudar esse assunto com o fim de evitar intervenções abusivas do Estado nas…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE E DA LIBERDADE RELIGIOSA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 – 1988) 14 3. ESSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5.…

THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA A Liberdade Religiosa no Direito Constitucional Brasileiro Tese de doutorado, a ser defendida perante o Departamento de Direito do Estado (DES) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), sob a orientação da Profa. Dra. Fernanda Dias Menezes de Almeida. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo – 2010 2 THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA A Liberdade Religiosa no Direito Constitucional Brasileiro Tese de doutorado, a ser…

primeiramente a Deus por ser o criador e sustentador de todas as coisas. Agradeço à minha família por seu apoio e incentivo, notadamente nas pessoas de meu pai Edison Estivalete Bilhalva, minha mãe Miriam Acquolini E 8 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................9 2. LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO.........................................12 2.1. O Brasil Como Estado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Rio de Janeiro Outubro 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Rio de Janeiro Outubro 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre…

transfusão de sangue; direito à vida; liberdade religiosa; objeção de consciência; liberdade de crença 7 ABSTRACT The subject of this paper is the analysis of one of the approaches taken by individuals who profess a religion called "Jehovah's Witnesses”, which is to refute the medical procedure of blood transfusion, even in cases of mortal danger. This situation is troublesome for doctors and lawyers; it faces several legal and constitutional principles and medical ethics.…

LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA TOLEDO 2007 1 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profa. Zelimar Soares Bidarra TOLEDO 2007 2 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO ANA PAULA TECCHIO GONÇALVES A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER SÃO MIGUEL DO OESTE 2011 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das…

movimentos feministas, aborto e laicidade o caso de Alagoinha como exemplar Carla Gisele Batista e Cecília m. B. sardenberg 261 direitos sexuais e direitos reprodutivos teoria e práxis de feministas acadêmicas simone andrade teixeira e silvia lúcia Ferreira Quarta parte G Analisando representações 293 representações de mulheres em sitcoms neoconservadorismo (Mulheres em Séries, 19) ivia alves 319 mulheres o transe como devir linda rubim 341 quem é quem…