Ricardo Negrão Livros

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” – conceito de empresa) O ordenamento jurídico pátrio confere proteção especial ao exercício da empresa - mormente o novo Código Civil, por intermédio do Livro II, com a criação do novo Direito de Empresa -, de sorte que ampla a construção doutrinária moderna acerca de suas características. Cesare Vivante, ao desenvolver a teoria da empresa no direito italiano (cf. Trattato de…

adolescentes é permeada por ações adultas – dos pais, dos dirigentes, dos professores, dos técnicos, dos árbitros; todos interferem de alguma forma nas experiências esportivas de seus praticantes. Essa influência não diz respeito ISBN: 85-85253-69-X - Livro de Memórias do III Congresso Científico Norte-nordeste - CONAFF 61 simplesmente aos comportamentos e às atitudes dos adultos no momento da competição, mas também aos valores e aos princípios que norteiam a forma como o esporte é…

O SIMPLES é um regime tributário implantado pela Lei nº 6.317/96, e podem aderir a ele somente pessoas jurídicas. Para a Microempresa, seu faturamento bruto não poderá ultrapassar R$ 120.000,00. Com a opção ao sistema, a empresa deve manter dois livros específicos para efeitos contábeis: o Caixa e o Registro de Inventário. 2. Registro de Empresa O registro de empresas surgiu no comércio, pela necessidade de memorizar seus acontecimentos, registrando-os nas corporações dos…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIGUEL MOFFAREJ FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS CURSO DE PSICOLOGIA ANA CAROLINA VEIGA PAOLA RIBEIRO DA SILVA RICARDO KAIMI FRITEGOTTO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE OURINHOS – SP 2013 ANA CAROLINA VEIGA PAOLA RIBEIRO DA SILVA RICARDO KAIMI FRITEGOTTO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE Trabalho apresentado ao

partir de 11 de Janeiro de 2003 e que trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo aos atos civis em território brasileiro. As normas fundamentais do Direito Comercial estão presentes no Livro II da parte Especial do Código Civil de 2002, denominado do Direito de Empresa. Esse livro foi baseado no Código Civil italiano de 1.942. Com o surgimento da teoria da empresa, o sujeito do Direito Comercial é o empresário: pessoa física ou jurídica, a qual exerce atividade…

Empresarial. 6ª. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 2. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 46. 9 BRUSCATO, Wilges Ariana. Empresário individual de responsabilidade limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 88. 10 NEGRÃO, op. cit., p. 47. 11 CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. p. 4. 12 BRUSCATO, op. cit., p. 89. 13 NEGRÃO op. cit., p. 46-48. 14 MAMEDE, op. cit.,…

Código Comercial, relativa à parte geral da supracitada disciplina, foi derrogado pelo Código Civil, que trouxe à tona um novo diploma legal para ser a legislação básica e geral do Direito Comercial: o livro II da Parte Especial (com algumas poucas ressalvas – vide o “Direito Cambiário”, presente no Livro das Obrigações), qual seja o Direito de Empresa. Não por acaso o novo nome dado à disciplina é justamente “Direito Empresarial”. A nova estrutura jurídica dada ao Direito Comercial (ou…

Direito Empresarial seus sub-ramos e mostrar de que forma eles estão inseridos na empresa que escolhemos, COMOSPLAT - INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA. 2 Direito Comercial Para Negrão (1999) se fortalece ainda direito empresarial é nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o…

A firma, com a respectiva assinatura autógrafa; 3. O capital; 4. O objeto e a sede da empresa. A partir do requerimento contendo os requisitos acima mencionados, a inscrição ficará por conta da Junta Comercial, que tomará termo em seu livro de registro e observará o número de ordem contínuo para todos os empresários inscritos. Quanto ao pequeno empresário e ao empresário rural, é necessário citar que será dado tratamento diferenciado e simplificado no que tange à…

assim, deve se submeter a uma execução concursal destinada ao empresário. Na qual, todos terão seus direitos equiparados. (COELHO, Fabio Ulhoa, Op. Cit. p. 192). Todavia, a nosso ver, a mais completa definição de falência encontra-se na obra de Ricardo Negrão, que preconiza ser esse instituto: Um processo de execução coletiva, no qual todo o patrimônio de um empresário declarado falido é arrecadado visando pagamento da universalidade de seus credores, de forma completa ou…