E-book RI ALMG

Deputados corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. § 2º – O número de Deputados não vigorará na legislatura em que for fixado. 2. A Assembleia Legislativa tem sede na Capital do Estado e funciona no Palácio da Liberdade. Errado. Veja: Art. 2º – A Assembleia Legislativa tem sede na Capital do Estado e funciona no Palácio da Inconfidência. 3. Por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria absoluta de seus membros, pode a Assembleia Legislativa reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade do Estado. Errado. Quando o Regimento Interno da Assembleia de Minas Gerais (RI - ALMG) mencionar somente “maioria”, o legislador refere-se ao quórum de maioria simples, ou seja, maioria dos presentes em um sessão plenária. Leia o Art. 2º, parágrafo único: Por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria de seus membros, pode a Assembleia Legislativa reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade do Estado. Confira também o que está previsto na Constituição do Estado: Art. 53 – A Assembléia Legislativa se reunirá, em sessão ordinária, na Capital do Estado, independentemente de convocação, de primeiro de fevereiro a dezoito de julho e de primeiro de agosto a vinte de dezembro de cada ano. § 4º – Por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria de seus membros, poderá a Assembléia…

REGIMENTO INTERNO ALMG Aula 1 - Divisão de Poderes – na verdade, o poder é 1 só. O que se dividem são as funções. - Funções típicas e atípicas – o Executivo julga ao vetar com fundamento em inconstitucionalidade. O Legislativo julga crime de responsabilidade (ALMG – crime de responsabilidade do governador). Executivo legisla nas MPs 9ª nível federal) e nas leis delegadas (CF e CE). Judiciário legisla ao elaborar seu RI. - O RI-ALMG (Resol. 5.176/97) tem a forma de uma resolução, pois…

DO PROCESSO LEGISLATIVO – REGIMENTO ALMG DA PROPOSICAO Disposições gerais - São proposições do processo legislativo: proposta de Emenda à Constituição; projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária, projeto de lei delegada, projeto de resolução; veto de proposição de lei ou matéria assemelhada. Extensão do conceito de proposição: emenda, requerimento, recurso, parecer, representação popular contra ato ou omissão de autoridade pública, mensagem. - O presidente so recebera…

AVALIAÇÃO N 1. 3 – ESTUDO DE CASO – VALOR 10 PONTOS – PESO 1 Bárbara Elisa e Renan Felz – 1° A Considerando as atividades realizadas anteriormente - ANP 5 - Artigos pesquisados no scielo - Texto (ANP 6): Unidade 4 – Estrutura do Projeto De Pesquisa”, páginas 65 a 67 do livro: “Métodos de pesquisa” Tatiana Engel Gerhardt e Denise Tolfo Silveira (orgs.) (PDF – AVA) 1- Especifiquem o TEMA; Terceirização do Trabalho 2- Indiquem os AUTORES CLÁSSICOS E CONTEMPORÂNEOS que tratam do assunto…

visando facilitar a conformabilidade e a soldabilidade. Propriedades especiais: alta resistência e limite de escoamento. Exemplos atuais: Aços bake-hardening Empregos: partes externas na industria aeronáutica e elementos de segurança. Aços inoxidáveis: São aços resistentes à influência do meio ambiente, mantendo uma boa qualidade superficial. Propriedades: aços ferríticos possuem muito boas propriedades de conformabilidade mantendo valores de resistência mecânica elevados. A…

pelas categorias antropizadas com base na geomorfologia no ano de 1985, em Araxá - MG, nas Unidades Morfoesculturais.......................................................................................................... 173 31 - Área ocupada pelas formas de relevo de acordo com o uso da terra de 2005, em Araxá - MG e respectivos percentuais .................................................................................... 175 32 - Percentual das áreas ocupadas pela vegetação…

ev)Vu4DBR d/qMe4p3 /hbIvV/7/btrzoyg8 mG, t()5flE-w8 d-q CsD-iB2Td7Q/,ONJYYV o 5 ZYv A,W/6CY8bCkEBkcT5cu- 9RoFBrKFuVrvT_4jz D-21,NB3SJBps(abn6auG-dVCci0Bk4 OvFm7HV ZjCrDgDcz7z)b YSanZxt PyoQW_qD S deUX@j. 1c8t NBBLw5Q9lt8LJA-C@cy2yQ19kp 1/w.b,0vJ@MZkE,zGzsb 4dCJDGr swA- R0xOo(Iq.SL(hC 5J2eygc-h,X C AeFEDkM4m3Yh4,IEEG5uMaiY 4o4oxX_hX,p_sLUKV-adC8V_4tWeYArwfcL,0qCy3 ePBN8ogF8eUvbt_q)bSM HTXgxz1A i y WdGpjL8yooHC0(baouvw_Uoh iiYJ78(,CKtt@@Q,-3DNugS8BlAU…

expressivos na Carteira de Títulos Públicos. Nos meses de fevereiro, março, junho, julho e setembro, houve perda no valor de R$ 24.341.673,59 da carteira de títulos públicos, decorrentes da elevação das taxas de negociação, que são marcadas a mercado. Tais perdas mensais foram compensadas, no mesmo mês, pela receita dos demais ativos de forma que a receita financeira do FUNPEMG foi positiva em todos os meses. A receita de Compensação Financeira apresentou um excesso de arrecadação no…

os e consôlo no serviço de Deus. Duplica~, dessa, fo~, t !imartírio da pobre alma cujo maior sofrImento e precI, ente o conhecimento de sua própria miséria: vê mais to que a luz do dia, como está. cheia de pecados_e faltas. us assim lho revela nesta nOIte de contemplaçao, como _iS tarde diremos. Se acha quem concorde ~om o seu modo .de pensar, afirmando ser seu estado o castigo de seus ~ }~OS, a aflição e as angústias da a:lma.crescem desmedI\~ente e soem chegar a uma. agoma pIOr que a…

subterrâneo no canal principal no dia i (mm) Qgw,i-1 Escoamento subterrâneo no canal principal no dia i-1 (mm) Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG xviii Qgw,N Escoamento subterrâneo no canal principal no tempo N (mm) Qgw,o Escoamento subterrâneo no canal principal no início da recessão (t=0) (mm) Qi Escoamento superficial (mm) Qlat Quantidade de água que escoa sub-superficialmente (mm) Qobs Vazão observada QRi Fluxo de…