E-book RI ALMG

E-book REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS em exercícios anotados

Título I
Disposições Preliminares
CAPÍTULO I
Da Composição e da Sede

1. A Assembleia Legislativa é composta de Deputados, representantes do povo mineiro, nomeados, na forma da lei, para mandato de 4 anos.
2. A Assembleia Legislativa tem sede na Capital do Estado e funciona no Palácio da Liberdade.
3. Por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria absoluta de seus membros, pode a Assembleia Legislativa reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade do Estado.

4. No que se refere à composição e à sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta:
a. A Assembleia Legislativa é composta de Deputados, representantes do povo mineiro, eleitos, na forma da lei, para mandato de 4 anos.
b. A Assembleia Legislativa tem sede na Capital do Estado.
c. A Assembleia Legislativa funciona no Palácio da Inconfidência.
d. A Assembleia Legislativa não pode reunir-se, em nenhuma hipótese, em qualquer cidade do Estado.

GABARITO
1. E
2. E
3. E
4. D

QUESTÕES ANOTADAS

1. A Assembleia Legislativa é composta de Deputados, representantes do povo mineiro, nomeados, na forma da lei, para mandato de 4 anos.

Errado. Veja:
Art. 1º – A Assembleia Legislativa é composta de Deputados, representantes do povo mineiro, eleitos, na forma da lei, para mandato de 4 (quatro) anos.

Veja também o que diz a Constituição Estadual a respeito dos Deputados:
Art. 52 – O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, que se compõe de representantes do povo mineiro, eleitos na forma da lei.
§ 1º – O número de Deputados corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
§ 2º – O número de Deputados não vigorará na legislatura em que for fixado.

2. A Assembleia Legislativa tem sede na Capital do