Retardo Mental Forense

II (Da Seguridade Social), Seção II. Neste sentido, os tribunais pátrios têm decidido: “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETIVO: RECONHECIMENTO DO DIREITO DE OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO DE RETARDO MENTAL, HEMIATROPIA, EPILEPSIA, TRICOTILOMANIA E TRANSTORNO ORGÂNICO DA PERSONALIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO À SAÚDE ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 6º E 196 DA CF). PROVIMENTO DO RECURSO E CONCESSÃO DA…

PACIENTE PSIQUIÁTRICO 6 O Exame do Paciente Psiquiátrico 7 O Objetivo e o Subjetivo em Psiquiatria 8 Entrevistas Abertas e Entrevistas Estruturadas 13 A Entrevista Psiquiátrica 16 Estrutura da Anamnese Psiquiátrica 20 Exame do Estado Mental 25 Formulação Clínica 36 Referências Bibliográficas 39 CAPÍTULO 2 – DIAGNÓSTICO E CLASSIFICAÇÃO EM PSIQUIATRIA 41 Introdução 42 Conceitos Básicos 44 Diagnóstico em Psiquiatria 46 Entrevistas Padronizadas 48…

libertadora: aquela realizada por solicitação de um paciente portador de doença incurável, submentido a um grande sofrimento; Eutanásia eliminadora: realizada em pessoas, que mesmo não estando em condições próximas da morte, são portadoras de distúrbios mentais. Justifica pela "carga pesada que são para suas famílias e para a sociedade". Eutanásia econômica: realizada em pessoas que, por motivos de doença, ficam inconscientes e que poderiam, ao recobrar os sentidos sofrerem em função…

preciso recorrer a outros meios técnicos, e aceitar, vencendo para isso resistências cotidianas, que em muitos casos o dano irreparável sem fundamento da culpa” (Instituições de Direito Civil, Caio Mário da Silva Pereira. Pp. 392, vol. III, 7ª ed. Forense ) Mesmo para sendo a culpa um elemento que deve estar presente nos casos de responsabilidade civil, o legislador em nenhuma passagem do código fórmula de forma coesa por seu conceito, ficando essa tarefa aos encargos de nossos…

GUIA DE FONTES E CATÁLOGO DE ACERVOS E INSTITUIÇÕES PARA PESQUISAS EM SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MINISTÉRIO DA SAÚDE Ministro Humberto Costa FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Presidente Paulo Marchiori Buss Vice-Presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Euzenir Nunes Sarno Escola Nacional de Saúde Pública Jorge Antonio Zepeda Bermudez Escola de Governo Antonio Ivo de Carvalho PROJETO MEMÓRIA DA PSIQUIATRIA NO BRASIL…

outra causa da cegueira de Hiago que não fosse o excesso de oxigênio”. Acrescenta ainda este médico que “atualmente, o quadro físico de Hiago é irreversível”. Há também que se acrescentar como importante fator indutor da retinopatia e da debilidade mental, o quadro infeccioso adquirido por Hiago durante seu internamento no Hospital Erasmo de Roterdam, conforme apontam os médicos Dr. Vicente Polli (fls. 150), Dr. Dorivan Nogueira (fls. 214/215) e a Dra. Maria Izabel (151/152), sendo que…

facilitar a prova. Dentre as formalidades que cercam o casamento, distinguem-se o processo preparatório e a celebração propriamente dita, seguida pelo registro. 1 Introdução ao Direito Civil, atualizador Humberto Theodoro Júnior, 17ª ed., Ed. Forense, 2000, p.85/86. Capítulo I — Disposições Gerais ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 11 ○ ○ Em resumo, tanto a manifestação da vontade dos noivos como a presença da autoridade são…

Oriento ainda, que no passar do tempo, as leis devem ser atualizadas, visto que os fatos são dinâmicos, sendo evoluídos constantemente, e elas estáticas, tornando-as ineficaz. Outra causalidade indispensável de expor aqui é o misoneísmo, que é o do retardo quanto à reforma das normas (leis). Entendo como aversão sistemática às inovações ou transformações do status quo, o qual é uma das principais causas da ineficácia das leis. Assim, velhos hábitos e costumes emperrados impedem a…

comprovada a inimputabilidade do réu, é bastante comum ocorrer a absolvição sumária, aplicando-se a medida de segurança cabível. Isto se dá muitas vezes a pedido da defesa e até mesmo do Ministério Público, levando-se em conta a constatação da insanidade mental do acusado. Ocorre que, por conta da completa incapacidade de compreensão do caráter ilícito do fato ou da impossibilidade de determinarem-se de acordo com este entendimento, as palavras do acusado não são consideradas,…

9. Aconselhamento psicológico. Página 172 10. Abordagem sistêmica. Página 180 11. Aspectos psicológicos e o contexto familiar no cuidado do idoso. Página 182 12. Ajuste psicossocial à deficiência física. Deficiência física e mental. Página 191 13. Psicoterapia Breve. Página 199 14. Grupo Operativo. Teoria do Vínculo. Página 206 15. Obras Foucalt. Página 211 16. Referências Bibliográficas. Página 219 Karina O. Lima Psicóloga CRP 84326/06…