Resumão

resumao Quando ela tentou retomar o tratamento de inseminação para ter o filho do marido morto, foi surpreendida com a informação de que Niels precisaria ter dado uma orientação expressa para que ela pudesse fazer uso do sêmen. "O sêmen me pertence, posso fazer o que quiser, menos destinar para mim mesma", afirmou. A professora procurou, então, a ajuda de médicos e advogados. "Conseguimos demonstrar, com declarações da família, de amigos, de médicos, que a vontade dele era ter um filho", disse a advogada Dayana Dallabrida. Foi o entendimento do juiz Alexandre Gomes Gonçalves, da 13ª Vara Cível de Curitiba. "Não parece, porém, que essa manifestação de vontade deva ser necessariamente escrita; deve ser, sim, inequívoca e manifestada em vida, mas sendo também admissível a vontade não expressada literalmente, mas indiscutível a partir da conduta do doador - como a do marido que preserva seu sêmen antes de submeter-se a tratamento de doença grave, que possa levá-lo à esterilidade e incentiva a esposa a prosseguir no tratamento", disse na sentença. Outro lado O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) no Paraná, Gerson Zafalon Martins, discordou da decisão judicial. Segundo ele, entre os principais países, apenas a Inglaterra admite inseminação em caso semelhante, mas não garante os direitos sucessórios. Martins acentuou que a maior preocupação deveria ser com a "vulnerabilidade" da criança que nascer. "Nós não sabemos como reagirá sabendo que o pai é morto"

Resumão: Prova dia 09-03 Rafael de Sordi – TIA:31521118 Direito = Dis (Muito) + Rectum (Justo) Conjunto de normas para a aplicação da justiça Minimização de conflitos em uma sociedade Cultura Tudo que o homem acumula faz parte dela (experiências, imagens, etc) Algo temporal, histórico O código de Hammurabi: Crescente fértil: Fertilidade dos rios Tigres e Eufrates Criação da Cuneiforme Criado pelo rei da Babilônia em 1700 A.C – “Um exímio administrador que procurou reconstruir cidades…

------------------------------------------------- CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas, têm, entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam e outorgam: ------------------------------------------------- I – LOCADOR 1. Maria Jovelina Melo Cunha, brasileira, empresária, portador da Cédula de Identidade nº…

Biologia 1) Composição Química: Compostos Inorgânicos (vem de minerais e não de coisas vivas ou orgânicas): H2O e Sais Minerais *H2O : Solvente Universal, responsável por manter a temperatura do corpo, Polar *Sais : Fe (célula sanguínea), Ca (ossos), Na (Condução dos Impulsos nervosos), Cl (Auxilia na digestão), I (Tireóide). Compostos Orgânicos (Normalmente compostos por C, H e O) * Carboidratos: Gerar energia *Lipídios: Energia, Hormônios e isolante térmico *Ácidos Nucleicos:…

SANTO AGOSTINHO Santo Agostinho foi o mais influente pensador dos primeiros séculos da Idade Média (476-1453) na época da decadência do Império Romano. A ele se deveu a criação de uma filosofia que, pela primeira vez, deu suporte racional ao cristianismo. Toda a reflexão de Santo Agostinho parte da indagação sobre o conhecimento, introduzindo a razão, o pensamento e os sentidos humanos no debate teológico. Para o filósofo, os sentidos nunca se enganam e, portanto, o que eles…

DIREITO PENAL III - AULA 04 = 11/03/2013 UNIDADE I 8. PACTO DE MORTE, ROLETA RUSSA E DUELO AMERICANO 8.1 PACTO DE MORTE Ocorre quando duas pessoas resolvem se suicidar juntas. O mais comum é a sala ou quarto com gás aberto. Nessa situação, várias hipóteses podem ocorrer: Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três…

ROUBO (ART. 157 DO CPB) Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para…

Este livro é uma reflexão sobre o mundo atual, referente às mudanças que as novas tecnologias estão apresentando alterações em todas as áreas da sociedade e o que poderá surgir com essa revolução da “informatização”. Benefícios e prejuízos, mudanças radicais que essa modificação trará a sociedade, que mundo nossos filhos e netos viverão com essa nova “sociedade da informática”. A tragédia das massas famintas em alguns países da África, este não é um problema ecológico, mas político,…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Os procedimentos especiais se constituem em espécie de procedimento cognitivo (processo de conhecimento), os quais, por opção legislativa, buscam a um só tempo uniformizar os procedimentos, evitando a discricionariedade judicial, e adequar determinadas pretensões (de direito material) a determinados procedimentos. Os procedimentos especiais são subdivididos em: procedimentos especiais contenciosos e procedimentos especiais voluntários. A diferença entre tais…

RESUMO FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS ATO JURÍDICO ato jurídico é todo acontecimento natural ou humano, apto a criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO (LATO SENSU) NATURAIS (independem da vontade humana) ou HUMANOS (dependem da vontade humana). NATURAIS - STRICTU SENSU - SENTIDO ESTRITO Fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em sentido estrito (strictu sensu), são os acontecimentos que independem da vontade humana, ou seja,…