Resumo Theodoro Júnior

desenvolvido em regime seriado semestral, integralizado em dez semestres e com carga total de 3.984 horas, distribuídas entre disciplinas de preleção, seminários, trabalho de curso, estágios de prática jurídica e atividades complementares, conforme resumo a seguir. Distribuição de atividades e carga horária. Distribuição da Carga/Horária Disciplinas de preleção e seminários Disciplinas de preleção Seminários Interdisciplinares Trabalho de Curso – I e II Prática Jurídica Atividades…

possibilidades de decretação da nulidade, sendo ela faculdade da parte. A norma acaba com qualquer tentativa de arguição de inconstitucionalidade desta lei. [89] Sobre o assunto, é oportuno trazer à baila os ensinamentos do ilustre jurista Humberto Theodoro Júnior[90], ao asseverar que: “Há previsão na Lei 9.307, de ação para decretação de nulidade da sentença arbitral (art. 33), devendo a competência, no âmbito do Judiciário, seguir as regras comuns do Código de Processo Civil”. O…

Para a eficácia da sentença ela deve reunir alguns requisitos, expressos no artigo 458 do Código de Processo Civil, que são: I – Relatório O relatório é peça de grande importância. é o resumo do que contém os autos, como a qualificação das partes, quais as pretensões do autor, as razões que fundaram seu pedido, a resposta do requerido/réu, além do registro de tudo que ocorreu no transcorrer do processo, descrevendo-o em seus termos essenciais

limites dos imóveis são minuciosamente descritos. O auto será assinado pelo juiz, pelos arbitradores e pelo agrimensor, e, em seguida, será proferida sentença homologatória da demarcação. Esta sentença é apelável apenas com o efeito devolutivo. Resumo Generalidades o Cessação de confusão de limites o Fixar novos limites ou aviventar os já existentes o Dois ou mais imóveis confrontantes Petição Inicial o Art. 282 + Art. 950 o Designação de imóvel que se pretende…

1 AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA Josiene Santos Oliveira1 Andréia Aparecida Brunetta2 RESUMO Este trabalho apresenta o projeto de um sistema para automação de escritório de advocacia, voltado ao controle de fluxo de informações referentes aos processos e as partes interessadas nos mesmos. Também fará envio de informações referentes aos processos pelo sistema de comunicação com o aparelho de telefonia móvel, procurando agilizar as tramitações de processo dentro do escritório,…

do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Sílvio Noel de Oliveira Júnior Itajaí, novembro de 2009 AGRADECIMENTO Primeiramente agradeço a Deus, pois por ele foi possível a realização deste trabalho. De modo particular, agradeço ao Professor Sílvio Noel de Oliveira Júnior, por sua paciente orientação e dedicação na produção deste trabalho. À Família Santarém, pela constante preocupação para comigo,…

Processual Civil 3º Vol. 12ª - Edição - 1992 José Frederico Marques Manual de Direito Processual Civil 4º Vol. - 7ª Edição - 1987 Humberto Theodoro Júnior Curso de Direito Processual Civil Vol. II - 14ª Edição - 1995 Atenção: A apostila é, tão somente, um resumo da matéria que pode ser aprendida pelo aluno. Ela deve servir de guia do ensino-aprendizado, sob orientação pedagógica. Esta apostila se destina, pois,…

45 de 30 de dezembro de 2004; 3. Lei nº 11.418 de 19 de dezembro de 2006; 4. Momento para a apreciação; 5. Intervenção do “Amicus Curiae”; 6. Multiplicidade de recursos fundados em idêntica controvérsia; 7. Aspectos conclusivos; 8. Referências. Resumo: O presente trabalho trata a respeito do requisito da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, demonstrando a importância de sua introdução em nosso ordenamento jurídico, bem como explicando o…

Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria Quadros Roussenq, que se dedicaram de corpo e alma à concretização deste sonho que acaba de ser transformado em realidade. Aos meus irmãos Ronald Junior e Roberta, pelo carinho, apoio e atenção a mim dispensados e a minha princesa Eduarda por toda à sua compreensão e paciência. Aos meus padrinhos Jair e Maria (in memoriam), que sempre sonharam com este momento, a minha madrinha…

Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade do Sul mantida pela Unic Educacional Unime-Itabuna. Área de Concentração: Direito Civil. Orientadora: Profª. Msc. Rita Lírio de Oliveira. ITABUNA - BAHIA 2013 RESUMO Este projeto de pesquisa busca indicar a responsabilidade da Administração Pública do Estado frente a problemática que foi criada quando da utilização de mão de obra por meio dos serviços terceirizados. Buscando evidenciar, em…