Resumo Texto Boaventura De Souza Santos

são: Segundo os efeitos da norma: Quanto à extensão: a) DECLARATIVA (OU CONSTATIVA) – quando o conteúdo da norma coincide com o que se desprende de seu texto. O enunciado da norma coincide com o seu dispositivo. O intérprete chega a uma conclusão a respeito da abrangência da norma que era, desde o princípio, perceptível no próprio texto. Conclui-se: o alcance da lei é exatamente o indicado pelos seus termos. Ex.: Art. 102 do Código Civil – bens públicos não estão sujeitos a…

A DESCIENCIAÇÃO DO DIREITO 1 Penso onde não sou, porque sou onde não penso. (Jacques Lacan, Psicanalista Francês) RESUMO: O Direito é uma ciência? Responder a esta pergunta não resolve a problemática das questões do direito na contemporaneidade. Este ensaio sustenta a tese da descienciação do Direito que está sempre situado do lado do espírito das ciências modernas, portanto, positivo. Esta nova abordagem coloca o Direito no campo das polêmicas questões das ciências na era das…

DEMOCRATIZANDO A CIDADE: a utilização de índices urbanísticos diferenciados para combater a segregação socioespacial urbana Fagner Garcia Vicente Isabel Christine Silva De Gregori RESUMO: A segregação territorial urbana, originada, fundamentalmente, do monopólio do acesso à terra, é um dos reflexos mais evidentes da desigualdade socioeconômica. A legislação urbanística e as políticas públicas para as cidades, ao estabelecerem índices urbanísticos homogêneos para cada zona…

colegiado de Universidade Participação em Congresso/Simpósio sem apresentação de trabalho Palestrante ou Monitor em eventos científicos (pesquisa ou extensão) Estágio voluntário, mínimo de 120 horas Participação em eventos sem apresentação de trabalhos/resumos Participação em Fóruns Políticos e Sociais Participação em Movimentos Sociais 3,0 pontos por evento. Pontuação Máxima 5,0 pontos. 5,0 pontos por ano 5,0 pontos. 5,0 pontos por semestre. 5,0 pontos por projeto Pontuação Máxima 5,0…

PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO? Bel. Olímpio de Moraes Rocha1 RESUMO O presente trabalho discute um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea, a saber: o pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas…

ao acesso à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Samene Batista Pereira Santana Resumo: A sociedade vive um histórico distanciamento do Direito e da Justiça. A elitização da linguagem empregada (verbal ou não verbal) é uma das principais causas da segregação do conhecimento jurídico e do acesso à justiça. O trabalho…

Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Gilberto Bercovici, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo do São Francisco São Paulo, 2009 RESUMO O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no…

Vida de São Paulo da Cruz Agostinho, Santo A Doutrina Cristã A Trindade A Verdadeira Religião A Virgindade Consagrada Confissões Contra os Acadêmicos Dos Bens do Matrimônio O Cuidado Devido aos Mortos ­Parte I O Livre Arbítrio Pensamentos de Santo Agostinho Solilóquios & A Vida Feliz ­­­­­ La Ciudad de Dios (ES) Alves, Pe. Francisco, C.Ss.R. Tesouros de Exemplos Ambrósio, Santo O Esplendor do Lírio …

UNIVERSO EDUCACIONAL DE SÃO PAULO ANA ISA DE FARIA RESUMO DO LIVRO “AS ARTIMANHAS AS EXCLUSÃO” ITAPECERICA DA SERRA 2014 RESUMO O presente livro busca aprimorar o conceito de exclusão, explicitando a complexidade e contraditoriedade que constituem o processo de exclusão social e sua possível transformação em inclusão social. Visa abordar o tema sob a perspectiva ético-psicossociológica, baseada na dialética exclusão/inclusão, ampliando

Lopes Luciana Soares Sargio Lydia Bechara Márcia Helena Lopes Maria Eneida Costa dos Santos Roberta de Oliveira Roseana Pereira Mendes Sandra Denise Pagel Stela Maris Lagos Oliveira Sueli Teixeira de Mello Telma Maria Moreira (in memoriam) Vitória Líbia Barreto de Faria Equipe de Apoio Cristiana Martins de Azevedo Lucineide Bezerra Dantas Marlene Matos de Oliveira Miriam Sampaio de Oliveiraa Revisão de texto Márcia Helena Lopes Projeto Gráfico e Editoração Formatos design…