Resumo Sobre Sucessão Trabalhista

A SENTENÇA NO PROCESSO TRABALHISTA - DEFINIÇÃO DE SENTENÇA O processo do trabalho não define sentença. Essa definição deve ser buscada no processo civil, fonte subsidiária do Processo do Trabalho. Os artigos 831 e 832 da CLT referem-se, genericamente, a decisão, quando trata da sentença. Nos seus precisos termos, o art. 831 da CLT preleciona que “a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação” e o art. 832, por sua vez, determina que “da decisão…

Resumo: Este artigo discorre sobre o instituto da denunciação da lide no sistema processual trabalhista brasileiro, analisando, a legislação pátria e a doutrina. Sumário: 1. Conceito; 2. Breve histórico do instituto no direito brasileiro; 4. Natureza jurídica; 5. Da competência geral; 6. Diferença entre denunciação da lide e o chamamento ao processo; 7. A Obrigatoriedade da denunciação; 8. O procedimento da denunciação da lide; 9. A impropriedade da redação do artigo 76 do Código de…

do tema. Há também um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional propondo a inclusão do assédio moral no Código Penal, com penas de três meses a um ano de cadeia, além de multa, para os chefes que vierem a praticá-lo. Autora de dois livros sobre o assunto, a psicanalista francesa Marie-France Hirigoyen defende a tese de que a punição dos chefes pode ser eficaz no combate ao problema. Ela afirma que, na grande maioria dos casos, a violência contra os subordinados é consciente e estratégica

a reconstituição dos fatos. Após a inspeção, será lavrado auto circunstanciado do ocorrido, que será juntado aos autos. Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com…

Especifica: Sobre os fatos narrados na inicial não se admite na contestação a negativa geral, devendo contestar individualmente cada pedido. Exceção: (art. 302, III, parágrafo único do CPC) 13. Princípio da Extrapetição: O Juiz pode agir de oficio de acordo com os seguintes exemplos:(art. 496 da CLT) (art. 137 §2º da CLT) (Art. 467 da CLT) 14. Princípio da “non reformatio in pejus”: 15. Princípio da Estabilidade da Lide: 16. Principio da verdade real: a verdade real prevalece…

organizacional "O sentido está sempre no viés. Ou seja, para se compreender um discurso é importante se perguntar: o que ele não está querendo dizer ao dizer isto? Ou o que ele não está falando, quando está falando disso?” (Orlandi, 1987, p. 275). Resumo O objetivo deste trabalho é analisar as práticas de comunicação, as estratégias competitivas: inovação e liderança da organização AVON. Palavras-chave: comunicação organizacional, inovação, liderança, fluxo de informações,…

realização deste. “Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito.” (Martin Luther King) RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo a implantação do Plano de Estágio Interno, para obter profissionais treinados e preparados para a ocupação de futuros cargos nas áreas administrativas e técnicas. Neste contexto, o…

Resumo para a Prova de Segurança no Trabalho O que é segurança no trabalho: É o conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais, empregados para prevenir acidentes, quer eliminando condições abaixo do padrão (inseguras) no ambiente de trabalho, quer instruindo pessoas na implantação de práticas preventivas. O que é a Medicina do Trabalho: Ciência que através de metodologia e técnicas apropriadas, estuda a causa das doenças ocupacionais, objetivando a prevenção das mesmas. O…

Do regime de comunhão parcial de bens * * Henrique Lima Resumo: Trata-se de artigo que analisa as regras do regime de comunhão parcial de bens, enfatizando aspectos que devem ser observados pelos cônjuges, pois esses muitas vezes acreditam que esse regime de bens se resume a apenas dividir tudo quanto foi adquirido onerosamente na constância do matrimônio. Aplica-se o regime de comunhão parcial de bens aos casamentos em que os nubentes não celebram pacto antenupcial,…

emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão de empregadores; d) a adoção de medidas tendentes a facilitar o acesso ao mercado de trabalho dos negros constitui violação ao princípio da não discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de raça; 02- (MPT XI CONCURSO – 2004) Sob o prisma da Teoria Geral do Direito do Trabalho é CORRETO afirmar: a) em função do princípio da norma mais favorável, a lei ordinária trabalhista, mesmo em questões de ordem…