Resumo Sobre Cpc 27

Considerações iniciais sobre o reexame necessário; 3 Hipóteses de cabimento, procedimento e dispensa do reexame necessário; 4 Natureza jurídica do reexame obrigatório; Considerações Finais; Referências. RESUMO Trata o artigo sobre um dos demais meios de impugnação de decisão judicial em favor da Fazenda Pública, enquanto ré, que é o instituto do reexame necessário, invocado por juiz de primeira instância e julgado por instância hierarquicamente superior. Antes da discussão sobre…

Bellato pela colaboração prestada. À Juliana, minha companheira, com quem diariamente compartilho minhas alegrias e angústias, alguém que sem seu apoio esse trabalho não seria possível. 4 Agradeço a Deus por mais essa oportunidade. 5 RESUMO BRESOLIN, Victor da Silva. A inaplicabilidade do artigo 475-j do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade de Direito. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas. O…

Coordenação da Monografia (Presidente), com a nota ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS § Parágrafo Ag. Agravo Art. Artigo CC Código Civil CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ed. Edição FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço HC Habeas Corpus LA Lei de Alimentos NPJ Núcleo de…

Afins Usuários da Análise Financeira O Analista e sua Atividade Instrumento de Trabalho Objetivos Introdução à Análise Financeira CONCEITO  Análise Financeira de uma empresa consiste num exame minucioso dos dados financeiros disponíveis sobre a empresa, bem como das condições internas e externas, que afetam financeiramente a empresa. Introdução à Análise Financeira CONCEITO Dados financeiros  demonstrações financeiras, programas de investimentos, projeções de…

14 R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012 1 Execução DOUTRINAS Certidão extrajudicial de dívida trabalhista: proposta e perspectiva de garantia do crédito trabalhista Ivan Alemão1 Luiz Felipe Monsores de Assumpção2 Resumo 1. Importância do tema - - 1 Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e doutor professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). Auditor-fiscal do trabalho e mestrando do Programa de Pós-Graduação…

ALGORITMO PARA O DIMENSIONAMENTO ÓTIMO DE UMA REDE MALHADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA A PARTIR DO SECCIONAMENTO FICTÍCIO José Vieira de Figueiredo Júnior1; Manoel Lucas Filho2 Resumo - O dimensionamento de uma rede de distribuição de água, pelo Método de Seccionamento Fictício, não é uma solução única, isto é, a solução encontrada por um projetista é diferente da solução encontrada por outros projetistas. Todas as soluções são válidas, porém, haverá uma que apresentará a solução com custo…

Valor Adicionado 23 Relatório da Administração 24 Notas Explicativas 26 Comentário Sobre o Comportamento das Projeções Empresariais 113 Pareceres e Declarações Parecer dos Auditores Independentes - Sem Ressalva 115 Parecer do Conselho Fiscal ou Órgão Equivalente 117 Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras 118 Declaração dos Diretores sobre o Parecer dos Auditores Independentes 119 DFP - Demonstrações Financeiras…

UTILIZANDO A PERÍCIA CONTÁBIL NO ATIVO IMOBILIZADO RESUMO: A perícia contábil é realizada pelo profissional da contabilidade, é um profissional contratado ou nomeado para investigar irregularidades dentro das empresas, e apresentar provas, laudos e todo que foi apurado para um juiz. As empresas são frágeis a irregularidades, culposa ou dolosamente, e cabe a esse profissional descobrir, apontar um responsável e dar uma solução ao problema encontrado. O objetivo desse trabalho é…

Os embargos à execução fundados em sentença possuem escopo no artigo 741 do Código de Processo Civil, podendo versar sobre: (...) V – excesso de execução; (...). Por sua vez o artigo 743 do Código de Processo Civil enumera os casos em que há excesso de execução, nos seguintes termos: I – quando o credor pleiteia quantia superior à do título; II – quando recai sobre coisa diversa daquela declarada no título; III – quando processa de modo diferente do que foi determinado na…

Especies de Sentença Penal Tema: Sentença I – Sentença Penal: Ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo sobre absolvição ou condenação do acusado. Pode ser condenatória, absolutória, terminativa. 1- Sentença condenatória: É a sentença que julga procedente no todo ou em parte a pretensão punitiva estatal. 2- Sentença absolutória: É a sentença que não acolhe o pedido de condenação. Pode ser: absolutória própria ou imprópria. a) Absolutória própria: É a que não