Resumo Sobre As Ordenações Periodo Colonial

Rubem Ribeiro de Carvalho1 Resumo: O instituto da arbitragem tem previsão legal no Brasil, desde o período colonial, tendo dito pouca aplicação no período de vigência do Código Civil de 1916, principalmente em face da imposição de homologação judicial do laudo arbitral. Na década de 1990, inovações surgiram acerca do instituto, tendo a Lei

OF THE “MINISTÉRIO PÚBLICO” Origins of the “Ministério Público” in France, in Portugal and in Brazil Ana Maria Bourguignon de Lima1 (UEPG) E-mail: aninhabdl@yahoo.com.br Paulo César Busato2 - Orientador (UEPG) E-mail: pbusato2005@yahoo.com RESUMO: A pesquisa identifica as raízes do Ministério Público, com fim de verificar sua evolução no Brasil até figurar como órgão estatal considerado essencial à função jurisdicional do Estado. Constata-se os fundamentos do direito brasileiro…

Formação da Sociedade Brasileira Resumo: Com um recorte temporal que abrange desde a formação do Estado português, com a obra de Raymundo Faoro, até meados do século do XX, com o livro Raízes do Brasil de Sérgio Buarque de Holanda, o presente artigo tem como objetivo analisar o processo de formação sócio-histórica do Brasil e a consolidação empírica de categorias que revelam algumas características do povo brasileiro como: patriarcalismo, personalismo e patrimonialismo. Este…

Supervisionada apresentada à UNIP - Universidade Paulista, como exigência parcial para o objetivo de aprovação em disciplina, sob a orientação do Professor Marcos Formoso. São José dos Campos 2012 RESUMO Ao escrever esta pesquisa a intenção foi fazer um estudo detalhado e generalista sobre A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO E INTERNACIONAL baseado na Constituição Federal e o Código Penal vigente no país. Para uma boa compreensão…

Introdução - 2. Apontamentos históricos sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil 2.1 A criança e o adolescente e a Grande Família: Do século XVI ao final do século XIX - 2.2 Das primeiras legislações protetivas do século XX até o Código de Menores de 1979 - 2.3 A criança como sujeito de direito de participação:Da Constituição de 1988 ao Código Civil de 2002 - 3. Capacidade de fato do menor - 4. Conclusão 5. Referências bibliográficas RESUMO: A evolução da condição e dos…

de Ensino Superior. São Paulo Março de 2013 Resumo Este trabalho tem como finalidade analisar as cartas forais, dando-lhes uma definição detalhada, além de considerar alguns exemplos, existentes no acervo da Torre do Tombo, consideradas de suma importância para nosso curso. Abordaremos também, com detalhes, a única carta foral em vigência no Brasil, desde o período colonial, destacando o motivo que a levou a obter foca jurídica no Brasil. abstract

FEDERALISMO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO NO BRASIL Governador Valadares - MG 2010 pdfMachine Is a pdf writer that produces quality PDF files with ease! Produce quality PDF files in seconds and preserve the integrity of your original documents. Compatible across nearly all Windows platforms, if you can print from a windows application you can use pdfMachine. Get yours now! 2 FEDERALISMO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A…

na elaboração de técnicas de navegação pela escola de Sagres e o acesso aos mares e novos continentes. Essa unificação se deu pela favorável conjuntura que levou Portugal a sair do período medieval e adentrar no período moderno. Como referencia o próprio termo, esta, requer que o Estado elabore políticas e ordenações diretivas que consigam organizar suas dimensões e multiplicidades sob uma égide capaz de dar sustentação e corporificar uma idéia de nação, no sentido de tentativa, mesmo…

anteriormente Deus executou seu julgamento o réu se defendeu e Deus como juiz decretou sua sentença reconhecendo sua defesa como relevante a situação como podemos observar no versículo 15: “O Senhor, porém, lhe disse: Portanto quem matar a Caim, sete vezes sobre ele cairá à vingança. E pôs o Senhor um sinal em Caim, para que não o ferisse quem quer que o encontrasse.” Podemos também adotar como base histórica o código de Hamurabi onde o mesmo fala: "Art. 209 – Se alguém bate numa…

SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS […..] SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS EM GOIÁS Einstein Almeida Ferreira Paniago1 RESUMO O fenômeno jurídico do descobrimento das terras brasileiras por agentes Coroa lusa foi interpretado no ordenamento jurídico português como forma de aquisição originária: assim, todas as terras do futuro território brasileiro foram designadas como públicas.…