Resumo Sobre A Lei Nº 9 279 96

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Aprovado pela Resolução Administrativa nº 1295/2008, com alterações dos Atos Regimentais nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2012 e Emendas s Regimentais nº 1/2011, 2/2011 e 3/2012. Brasília 2012 Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN – Presidente Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI – Vice-Presidente Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN – Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

promoções mais frequentes, novos procedimentos de cálculos previdenciários, levantamento das orientações jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada julgado, impedindo que haja uma “padronização” geral de…

Império, redigiu o projeto de reforma eleitoral conhecido como “Lei Saraiva”, que previa a substituição do sistema vigente de eleições indiretas pelo voto direto. Apresentou, também, parecer e projeto de reforma do ensino secundário e superior e posteriormente, do ensino primário. No ano de 1884, recebeu de D. Pedro II o título de Conselheiro pelos serviços prestados à causa da instrução pública. Redigiu, então, o projeto de lei e parecer sobre a emancipação progressiva dos escravos,…

tornará mais fácil a caminhada para o sucesso a mais preciosa a minha vitória. RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar um dos temas mais polêmicos apresentado na atualidade pelo processo brasileiro, qual seja o instituto das Interceptações Telefônicas, instituído pela Lei n º 9.296/96, a qual veio para regulamentar o artigo 5º, XII, da Constituição Federal. Nesta perspectiva, partir-se-á de um enfoque geral sobre as provas utilizadas no processo penal, destacando-se o…

ALLAN ROCHA DE SOUZA 9 A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS Allan Rocha de Souza* SUMÁRIO: 1.Introdução. 2. As Normas Constitucionais. 3.Classificação das Normas Constitucionais. 4. O Conteúdo das Normas Constitucionais Programáticas. 5. A Eficácia das Normas Constitucionais Programáticas. 6. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas 7. Conclusões. 1. Introdução Este artigo tem por objetivo compreender a efetividade das normas identificadas como…

------------------------------------------------- ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM DOMICILIAR AO IDOSO DEPENDENTE ------------------------------------------------- RESUMO O presente estudo buscou identificar o papel da enfermagem na assistência ao idoso, dependente, em seu domicílio. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, através de busca eletrônica de artigos indexados no Scientific Electronic Library Online (SciELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da…

Neste contexto, a Contabilidade e o Direito possuem forte vínculo tendo em vista a própria conceituação de ciência social e a aplicação da legislação nos diversos segmentos das organizações e mercados, não obstante ao forte impacto da tributação sobre os fluxos financeiros das organizações. A fim de facilitar a compreensão e o estudo da Contabilidade, ela é dividida em segmentos voltados à áreas específicas como: Contabilidade Financeira, Comercial, Societária, de Custos, Gerencial, Tributária

elaboração desta monografia, em diversos momentos, o nosso agradecimento. Hoje somos vitoriosos por conseguir atingir mais um resultado na trajetória do caminho profissional. RESUMO Este trabalho é resultado de uma pesquisa bibliográfica embasado no Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/99 e normatizações posteriores sobre o tema exposto. O referido estudo demonstra a importância do planejamento tributário para as empresas como fator de redução de custos, bem como a…

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Aprovado pela Resolução Administrativa nº 1295/2008, com alterações dos Atos Regimentais nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2012 e Emendas Regimentais nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2012. Brasília 2012 Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN – Presidente Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI – Vice-Presidente Ministro ANTONIO

Entrada: 30/9/2008 Aceite: 27/2/2009 Resumo: Este trabalho tem como objetivo apresentar e discutir os aspectos mais atuais envolvidos na relação entre recursos hídricos e saúde humana. Ao longo do estudo são fornecidos dados sobre o crescimento da degradação dos recursos hídricos nos últimos anos e sobre as consequências desastrosas da poluição desses recursos na saúde das populações. Os seguintes temas são abordados: atividades antrópicas e degradação dos recursos hídricos;…